Notícia
Quer criar uma petição?
Nesta legislatura já foram submetidas ao Parlamento 372 petições, sobre os mais variados temas: animais, farmácias ou até a pedir a demissão do Presidente da República. Está interessado em criar uma? Saiba aqui o que é preciso fazer. Em primeiro lugar, tem de estar bem identificado. Mas isso não lhe vai valer de nada se pedir uma coisa que é ilegal. Conheça todos os passos necessários para ser bem sucedido.
Tem de se identificar claramente
Se quiser apresentar uma petição à Assembleia da República, saiba que não é obrigatório que tenha nacionalidade portuguesa, basta que resida em Portugal. É necessário que os peticionários sejam correctamente identificados, com o nome completo e o número do bilhete de identidade. Além disso, o texto deve ser "inteligível e especificar o objecto da petição".
Crie uma petição na Net
A maioria das petições entregues no Parlamento reúne as assinaturas na Internet. Há várias plataformas, como a Petição Pública. Basta clicar em "criar petição", dar-lhe um título, escolher os destinatários e escrever o texto para justificar a sua petição. Depois disso, tem de a partilhar. As redes sociais são um excelente veículo para o efeito.
Cuidado com os temas
A lei estabelece alguns objectos que valem o indeferimento liminar de qualquer petição que chegue à Assembleia da República. Ela será rejeitada se "a pretensão deduzida" for "ilegal"; se exigir a "reapreciação de decisões dos tribunais" ou se pedir que seja reapreciado um tema que já foi decidido, via petição, pela AR. Além disso, a petição é rejeitada se for apresentada "a coberto de anonimato" ou se "carecer de qualquer fundamento".
Mais de quatro mil assinaturas: plenário
Se a sua petição conseguir reunir mais de quatro mil assinaturas, e não for logo indeferida, os 230 deputados terão de a discutir em plenário. E se os grupos parlamentares concordarem consigo, até podem apresentar projectos de resolução a defender os seus pontos de vista.
