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MAI: "Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos permanentes"
Ministro da Administração Interna diz que o Governo não vai "tolerar" situações que ponham em causa o Estado de Direito numa referência a um possível boicote das forças de segurança às eleições legislativas de 10 de março.
O ministro da Administração Interna insiste que o Governo, estando em gestão, não pode assumir compromissos financeiros que ficam para o futuro e garantiu que não serão tolerados atos que ponham em causa o Estado de Direito.
"Convém sermos claros, o Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos permanentes e duradouros, encargos financeiros, relativamente ao futuro", afirmou José Luís Carneiro depois da reunião de emergência neste domingo de manhã com os responsáveis máximos da PSP e da GNR depois de adiados jogos de futebol por falta de agentes que garantissem a segurança dos adeptos.
"Não tem legitimidade política para assumir esses encargos", sublinhou o ministro, quando questionado sobre o que difere este caso do protesto dos agricultores e que teve resposta do Governo com um apoio de quase 500 milhões de euros por causa da seca.
"O que se passa com os agricultores já foi explicitado, tratou-se de responder à seca e às causas que estão a provocar danos severos, trata-se de um apoio excecional e não permanente e duradouro", reafirmou José Luís Carneiro.
O ministro garantiu, por outro lado, que há formas de assegurar a realização das eleições. "As forças de segurança, quer no quadro do sistema de segurança interna, quer no quadro da cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, têm meios em quaisquer circunstâncias, se necessário for, serão mobilizados para garantir o Estado de direito democrático, as garantias constitucionais e para garantir a segurança, nomeadamente dos atos eleitorais", afirmou José Luís Carneiro.
"Todos cumprimos uma missão de serviço público, e aquilo que disse e reitero, o direito de manifestação é um direito legítimo que, legitimamente, tem sido exercido", afirmou no final do encontro. "Aquilo que não podemos tolerar como uma sociedade democrática e um Estado de direito é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de Direito, a qualidade da vida democrática e os nossos deveres constitucionais", acrescentou.
José Luís Carneiro anunciou ainda que, a este propósito, participou à "Inspeção-Geral da Administração Interna as declarações do Presidente do Sinapol (Sindicato Nacional da Polícia) que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais."
"Tendo sido participados, há cerca de um ano, à Inspeção-Geral da Administração Interna e ao Ministério Público, indícios de atos relativos a atitudes, comportamentos e práticas extremistas, serão agora participados ao Ministério Público todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas", afirmou José Luís Carneiro.
Devido à falta de agentes, dois jogos foram adiados por questões de segurança. No sábado, o Famalicão-Sporting, ainda sem nova data e este domingo o Leixões-Nacional também foi adiado.
Já quanto ao jogo deste domingo entre o Benfica e o Gil Vicente, o ministro teve garantias do Comandante da Guarda Nacional Republicana e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, de "estar em condições de poder garantir os jogos que estão previstos realizar durante o dia de hoje."
(Notícia atualizada às 14:00)
"Convém sermos claros, o Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos permanentes e duradouros, encargos financeiros, relativamente ao futuro", afirmou José Luís Carneiro depois da reunião de emergência neste domingo de manhã com os responsáveis máximos da PSP e da GNR depois de adiados jogos de futebol por falta de agentes que garantissem a segurança dos adeptos.
"O que se passa com os agricultores já foi explicitado, tratou-se de responder à seca e às causas que estão a provocar danos severos, trata-se de um apoio excecional e não permanente e duradouro", reafirmou José Luís Carneiro.
Sem "tolerar atos que que coloquem em causa o Estado de Direito"
Questionado sobre a ameaça do presidente do Sindicato Nacional dos Polícias, que este sábado, na SIC Notícias, admitiu que, depois do Famalicão-Sporting, o protesto "é grave" e pode até pôr em causa a realização das eleições de 10 de março, o ministro garantiu que "não podemos tolerar como uma sociedade democrática e um Estado de direito é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de direito, a qualidade da vida democrática e os nossos deveres constitucionais."O ministro garantiu, por outro lado, que há formas de assegurar a realização das eleições. "As forças de segurança, quer no quadro do sistema de segurança interna, quer no quadro da cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, têm meios em quaisquer circunstâncias, se necessário for, serão mobilizados para garantir o Estado de direito democrático, as garantias constitucionais e para garantir a segurança, nomeadamente dos atos eleitorais", afirmou José Luís Carneiro.
"Todos cumprimos uma missão de serviço público, e aquilo que disse e reitero, o direito de manifestação é um direito legítimo que, legitimamente, tem sido exercido", afirmou no final do encontro. "Aquilo que não podemos tolerar como uma sociedade democrática e um Estado de direito é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de Direito, a qualidade da vida democrática e os nossos deveres constitucionais", acrescentou.
José Luís Carneiro anunciou ainda que, a este propósito, participou à "Inspeção-Geral da Administração Interna as declarações do Presidente do Sinapol (Sindicato Nacional da Polícia) que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais."
Investigadas ligações a movimentos extremistas
O ministro da Administração Interna indicou ainda que foram participados novos indícios de ligações a movimentos extremistas."Tendo sido participados, há cerca de um ano, à Inspeção-Geral da Administração Interna e ao Ministério Público, indícios de atos relativos a atitudes, comportamentos e práticas extremistas, serão agora participados ao Ministério Público todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas", afirmou José Luís Carneiro.
Devido à falta de agentes, dois jogos foram adiados por questões de segurança. No sábado, o Famalicão-Sporting, ainda sem nova data e este domingo o Leixões-Nacional também foi adiado.
Já quanto ao jogo deste domingo entre o Benfica e o Gil Vicente, o ministro teve garantias do Comandante da Guarda Nacional Republicana e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, de "estar em condições de poder garantir os jogos que estão previstos realizar durante o dia de hoje."
(Notícia atualizada às 14:00)
