O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão na acção penal que investiga o pagamento de subornos na compra de um campo de petróleo na República do Benin, na África, pela Petrobras em 2011.

Segundo a acção, Cunha cobrou "luvas" na operação conduzida pela directoria internacional da petrolífera em troca de apoio ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff. "Há elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servido o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos", descreve a sentença de 109 páginas.

O ex-deputado, que está preso preventivamente desde Outubro em Curitiba, no sul do país, é acusado de lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e "concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão", diz a sentença de Moro, noticiada pelo El País Brasil.

Em 2011, a Petrobras anunciou a compra de 50% de um bloco de um campo de petróleo da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl ­ (CBH) por 34,5 milhões de dólares. Em Maio daquele ano a Petrobras transferiu esse valor para a CBH. As investigações da Lava Jato identificaram que poucos dias depois de receber o dinheiro da Petrobras, a companhia africana fez uma transferência de 10 milhões de dólares para uma conta na Suíça em nome de João Augusto Rezende Henriques, identificado como lobista do PMDB, partido de Cunha e antigo aliado do PT de Dilma no governo, e também de Michel Temer, actual presidente.

Na sequência, Henriques transferiu o equivalente a 1,5 milhão de dólares à "offshore" suíça Orion, que pertenceria a Cunha, em cinco transferências diferentes.

Esses recursos no exterior nunca constaram nas declarações de rendimento do ex-deputado, o que justifica a condenação por lavagem de dinheiro. Para obter as provas das movimentações financeiras de Cunha, a justiça brasileira tarefa contou com a colaboração das autoridades suíças.

Ao longo do processo, Cunha argumentou que os recursos recebidos de Henriques eram relativos à "devolução de um empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz", deputado falecido em 2009. Mas ele nunca conseguiu provar o que afirmava. "Não só não há prova documental, como também não há prova oral, uma única testemunha que confirme a existência deste empréstimo", diz Moro.

A condenação agora anunciada tenderá a ser um elemento de pressão para que o ex-deputado avalie a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada que venha a atenuar a sua pena.