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Tribunal aceita providência cautelar para travar Barragem do Tua

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar o Tua, que tem como objectivo parar a construção da barragem, em construção desde 2011 na foz do Tua, anunciou a organização.

20 de Setembro de 2013 às 10:40
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"O nosso objectivo é muito claro, é parar esta barbaridade e este crime contra o património nacional e contra os bolsos dos portugueses", afirmou esta sexta-feira à agência Lusa João Joanaz de Melo, da Plataforma Salta o Tua - Associação de Defesa do Ambiente.

 

Esta plataforma, que junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola, quer travar a construção da Barragem de Foz Tua, na confluência dos distrito de Vila Real e Bragança, e concessionada à EDP.

 

Depois de admitida a providência cautelar pelo tribunal, agora a EDP e o Estado português têm um período para contestar e só depois será julgada a providência e será submetida a acção principal.

 

Fonte oficial da EDP, contactada pela Lusa, confirmou que a empresa recebeu a notificação do tribunal e garante que irá apresentar a oposição no prazo legal.

 

A EDP sublinha que o projecto está "a ser desenvolvido atendendo a todas as obrigações e recomendações de entidades oficiais nacionais e internacionais, bem como em sintonia com os anseios da população e os responsáveis da região".

 

Para Joanaz de Melo, "esta é uma obra totalmente inútil e que vai ter um custo brutal para o país. "Podemos comparar esta obra aos piores casos das ex-Scuts, ao aeroporto de Beja ou ao caso BPN", salientou.

 

Trata-se, na sua opinião, "de mais uma fraude sobre os contribuintes portugueses, para além de todos os danos ambientais e culturais que estão em causa".

 

O também dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou que o empreendimento hidroeléctrico é "extremamente prejudicial para o desenvolvimento local, tem impactos brutais a nível do ambiente e culturais, levando à destruição da linha ferroviária do Tua.

 

Para além disso, coloca ainda em "risco o Douro Património Mundial da Humanidade".

 

Em Junho, a Plataforma Salvar o Tua lamentou a aprovação, por parte da UNESCO, de uma deliberação que compatibiliza a Barragem de Foz Tua com o Douro Património Mundial.

 

Joanaz de Melo referiu ainda que, esta acção em tribunal surgiu após ter sido "esgotada a via do diálogo" e depois de a associação ter sido recebidos por várias entidades, como o Presidente da República, representantes da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e UNESCO.

 

"Mas até agora nunca houve uma resposta satisfatória. Infelizmente resta-nos o recurso ao tribunal", frisou.

 

Já em Junho, a Plataforma Salvar o Tua entregou a petição "Manifesto pelo Vale do Tua", na Assembleia da República, reunindo 5.324 assinaturas em defesa da paragem das obras da Barragem de Foz Tua.

 

A Assembleia da República já discutiu outras duas petições com o mesmo propósito, em 2009 e em 2011, apresentadas pelos movimentos cívicos pela Linha do Tua e dos Cidadão em Defesa da Linha do Tua, sem consequências em relação às solicitações apresentadas.

 

A barragem, concessionada há EDP, começou a ser construída há dois anos, ficando a conclusão da obra adiada para Setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

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