O Ministério Público tem a decorrer várias investigações sobre a Portugal Telecom. Os temas são desconhecidos porque os processos estão em segredo de justiça. Mas qualquer facto que possa indiciar crimes será averiguado, garante o organismo judicial.

Em nota enviada às redacções esta terça-feira, 21 de Julho, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República admite isso mesmo: "existem investigações em curso relacionadas com a PT, as quais se encontram em segredo de justiça". Ou seja, neste momento, é praticamente impossível saber, em termos oficiais, o que está efectivamente a ser investigado. Nem é revelado o número de processos em causa. 

"No âmbito destas investigações, e de outras que venham a revelar-se pertinentes, o Ministério Público não deixa de investigar todos os factos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento", admite a mesma fonte.

O esclarecimento é publicado depois de o jornal Público ter noticiado que a justiça portuguesa está a investigar o envolvimento de políticos no negócio da venda da brasileira Vivo à espanhola Telefónica e posterior compra pela PT da também brasileira Oi, ocorridos em 2010, num negócio de 7,5 mil milhões de euros. Questionada sobre a investigação a movimentos financeiros entre gestores da operadora portuguesa e governantes portugueses e brasileiros, a PGR disse que as investigações relacionadas com os temas abordados encontram-se em segredo de justiça. O que é referido esta terça-feira na nota oficial.

O Público escreveu que a investigação também parte de um pedido de colaboração das autoridades brasileiras, que querem também conhecer os contactos tidos entre a presidência de Lula da Silva e José Sócrates.

No último ano, a PT foi visada pelo investimento realizado em dívida da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, no valor de 987 milhões de euros, que levou ao fim da aliança com a Oi.

Lava Jato está no DCIAP

No mesmo comunicado, a Procuradoria-Geral da República voltou a repetir aquilo que já na segunda-feira havia confirmado: "recebeu, das autoridades brasileiras, pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória", numa solicitação que se insere no âmbito da operação Lava Jato, que investiga corrupção na petrolífera Petrobras e construtoras que beneficiariam dos seus contratos. 

"A Procuradoria-Geral da República remeteu este pedido, para execução ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)", indica o comunicado. O DCIAP é o organismo que tutela as grandes investigações relativas a criminalidade de maior complexidade.

Mais uma vez, o tema do pedido não é conhecido: "a carta rogatória encontra-se em segredo de justiça, pelo que o seu objecto e diligências realizadas ou a realizar não podem ser divulgados".