A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que vai apoiar mais 135 projetos de reforma em toda a União Europeia (UE), dos quais 20 são em Portugal. O apoio técnico de Bruxelas é dado na preparação, conceção e execução dessas reformas, com vista a "reforçar a resiliência e a competitividade" da UE, bem como a melhorar a vida dos cidadãos.

O apoio técnico aprovado pela Comissão Europeia é dado ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e "pode assumir a forma de aconselhamento estratégico ou técnico, estudos de avaliação das necessidades de reforma, formação ou missões de peritos no país". Ou seja, não se trata de uma transferência de verbas, mas da disponibilização de "competências e conhecimentos específicos e de elevada qualidade".

A Comissão Europeia revela que "dois terços dos projetos" apoiados visam "dar resposta às necessidades comuns de reforma na UE, como a melhoria da qualidade da administração pública, a criação de um melhor ambiente empresarial para as PME [pequenas e médias empresas] ou a adaptação dos sistemas energéticos à transição ecológica e digital". A maioria das reformas selecionadas visam apoiar a transição digital, com especial destaque para a inteligência artificial (IA) e as tecnologias inovadoras.

"O IAT apoiará 109 reformas para ajudar os Estados-membros a melhorar o seu ambiente empresarial, colmatar o défice de inovação, construir uma economia de impacto zero e promover a segurança económica da União", refere o executivo de Ursula von der Leyen, em comunicado.

No caso de Portugal, há 20 projetos de reforma que serão apoiados. Desses, nove são projetos de reforma transnacionais, ou seja, que vão ser trabalhados por Portugal em conjunto com outros países europeus. Na lista, destacam-se o reforço da deteção e denúncia de fraude em concursos públicos e a Academia de Finanças Digitais de Supervisão da UE. Desde 2017, Portugal já teve apoio técnico de Bruxelas na implementação de 98 reformas.

Lista de reformas a apoiar em Portugal em 2025: 

• Reforço da deteção e denúncia de fraude em concursos públicos;
• Apoio na elaboração de relatórios de sustentabilidade;
• Academia de Finanças Digitais de Supervisão da UE: Reforço da capacidade de supervisão em finanças digitais inovadoras;
• Avaliação da eficácia das políticas de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho;
• Avaliação de impacto de iniciativas específicas de educação financeira do Plano Nacional de Educação Financeira;
• Implementar práticas eficazes de elaboração de orçamentos verdes;
• Reforço das capacidades de supervisão e regulação em finanças digitais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF);
• Apoio a uma gestão mais eficiente e eficaz da infraestrutura elétrica portuguesa;
• Apoio à reforma do setor energético e geológico e à governação da autoridade competente em Portugal;
• Rever e apoiar a regulamentação experimental através de Zonas Francas Tecnológicas (ZFT) para fomentar a inovação;
• Melhorar o planeamento orçamental a médio prazo e o orçamento de capital na Madeira.

Projetos transnacionais:

• Aproveitar o espaço de dados de contratação pública da UE;
• Elaboração de políticas baseadas em evidências para transições verdes e digitais;
• Consórcio de reservas industriais estratégicas baseadas nas capacidades de produção (SIRPRO);
• Mainstreaming de Género nas políticas públicas e nos processos orçamentais em Portugal - continuação;
• Apoio técnico ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de Economia Social;
• Academia Financeira Digital de Supervisão da UE;
• PACE - Reforçar as capacidades de comunicação e envolvimento das partes interessadas no reforço do AKIS Nacional [Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura Nacional];
• PACE - Aumentar a Eficiência e a Inovação na Administração Pública Portuguesa através da Troca Estratégica de Conhecimento e da Transformação Digital;
• PACE - Segurança Escolar: abordagens, iniciativas, experiências, protocolos e modelos de intervenção em implementação (Espanha, França e Irlanda).