Notícia
Bruxelas dá "luz verde" a novo desembolso de 1,8 mil milhões do PRR
A avaliação preliminar positiva ao Plano de Recuperação e Resiliência português surge mais de dois meses após o pedido de desembolso com o cumprimento de um conjunto de 20 marcos e metas. A previsão é de que o novo "cheque" chegue a Portugal no primeiro trimestre de 2023.
É um presente de Natal antecipado. A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira uma avaliação preliminar positiva ao segundo pedido de desembolso de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal, no valor de 1,8 mil milhões de euros. A previsão é de que o novo "cheque" chegue no primeiro trimestre do próximo ano.
A avaliação preliminar positiva ao PRR português surge mais de dois meses depois de Portugal ter apresentado a Bruxelas o segundo pedido de desembolso das verbas de apoio à retoma pós-pandemia, após ter cumprido integralmente 18 marcos e duas metas acordados previamente, que estão associados a duas reformas e 16 investimentos.
Essa aprovação da Comissão Europeia terá ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE, que tem quatro semanas para se pronunciar. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de comités de representantes dos países da União Europeia, onde basta o parecer negativo de um país para o pagamento não avançar.
Só depois de passar em todos os "exames" é que a Comissão Europeia deverá libertar os 1,8 mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Tendo em conta a complexidade do processo, é esperado que demore ainda um a dois meses até o pagamento ser processado e Portugal receber o novo "cheque" de Bruxelas. No caso do primeiro desembolso, a avaliação preliminar positiva foi dada a 25 de março, mas as verbas só chegaram em maio.
Vinte compromissos integralmente cumpridos
Esta avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia atesta que Portugal cumpriu todos os compromissos assumidos com Bruxelas para receber a nova "tranche" de os fundos da chamada "bazuca" europeia. Entre esses compromissos estão a transferência de capital de 250 milhões de euros do Governo português para o Banco Português de Fomento, a adoção da política de investimento para implementar o instrumento europeu InvestEU e o início dos programas Academia Portugal Digital e Emprego + Digital.
Já as reformas e investimentos concretizados inserem-se, em grande medida, nos domínios da saúde e das políticas sociais, transição ecológica bioeconomia e transição digital nos setores público e privado.
Os 1,8 mil milhões de euros do novo "cheque" são já líquidos de pré-financiamento, o que significa que já descontam uma parcela do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros (13% dos fundos do PRR) que foi solicitado e recebido por Portugal em agosto de 2021. Sem esse "acerto", Portugal teria agora direito a receber um segundo desembolso de 1,97 mil milhões.
A concretizar-se o pagamento do novo "cheque", Portugal receberá 31% dos 16,6 mil milhões do PRR (aos quais se juntam depois as verbas extra por o país ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e os fundos do RePowerEU). Além de Portugal, também a Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Eslováquia viram aprovado o segundo pedido de desembolso. No caso da Espanha, já foi inclusive solicitado um terceiro pedido de pagamento.
A avaliação preliminar positiva ao PRR português surge mais de dois meses depois de Portugal ter apresentado a Bruxelas o segundo pedido de desembolso das verbas de apoio à retoma pós-pandemia, após ter cumprido integralmente 18 marcos e duas metas acordados previamente, que estão associados a duas reformas e 16 investimentos.
Só depois de passar em todos os "exames" é que a Comissão Europeia deverá libertar os 1,8 mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Tendo em conta a complexidade do processo, é esperado que demore ainda um a dois meses até o pagamento ser processado e Portugal receber o novo "cheque" de Bruxelas. No caso do primeiro desembolso, a avaliação preliminar positiva foi dada a 25 de março, mas as verbas só chegaram em maio.
Vinte compromissos integralmente cumpridos
Esta avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia atesta que Portugal cumpriu todos os compromissos assumidos com Bruxelas para receber a nova "tranche" de os fundos da chamada "bazuca" europeia. Entre esses compromissos estão a transferência de capital de 250 milhões de euros do Governo português para o Banco Português de Fomento, a adoção da política de investimento para implementar o instrumento europeu InvestEU e o início dos programas Academia Portugal Digital e Emprego + Digital.
Já as reformas e investimentos concretizados inserem-se, em grande medida, nos domínios da saúde e das políticas sociais, transição ecológica bioeconomia e transição digital nos setores público e privado.
Os 1,8 mil milhões de euros do novo "cheque" são já líquidos de pré-financiamento, o que significa que já descontam uma parcela do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros (13% dos fundos do PRR) que foi solicitado e recebido por Portugal em agosto de 2021. Sem esse "acerto", Portugal teria agora direito a receber um segundo desembolso de 1,97 mil milhões.
A concretizar-se o pagamento do novo "cheque", Portugal receberá 31% dos 16,6 mil milhões do PRR (aos quais se juntam depois as verbas extra por o país ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e os fundos do RePowerEU). Além de Portugal, também a Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Eslováquia viram aprovado o segundo pedido de desembolso. No caso da Espanha, já foi inclusive solicitado um terceiro pedido de pagamento.
