Ainda não se conhecem intenções concretas sobre a forma como o Governo pretende conduzir uma grande redução de funcionários públicos, mas há uma via que toma cada vez mais forma: a mobilidade especial. Através de cortes na sua remuneração e impondo um prazo máximo durante o qual os trabalhadores do Estado lá podem parecer, deverá, indirectamente, promover-se a redução da folha salarial e a saída dos funcionários públicos. 

A revisão das condições da mobilidade especial tem vindo a ser abordada sucessivamente nos últimos documentos dos credores, e também no discurso político. Agora, na carta de compromissos que enviou ao FMI, no âmbito da sexta avaliação do programa de assistência financeiro português, o Governo compromete-se a simplificar os procedimentos de adesão ao programa de mobilidade social; a rever as compensações pecuniárias, que deverão baixar, e rever também a duração do tempo de permanência na mobilidade; e a alargar o programa a todos os sectores do Estado, incluindo os professores e os profissionais de saúde.

Esta carta de compromisso vai de encontro ao que foi recentemente sugerido pelo FMI no relatório sobre os cortes de quatro mil milhões nas despesas sociais. Nessa sede, o Fundo propunha já medidas mais concretas. Diz-se que a participação na mobilidade especial deve ser temporária, “antes do despedimento ou da reabsorção" do funcionário.

O referido relatório refere que a revisão da lei deve simplificar procedimentos e ajustar a duração máxima, limitando-a a dois anos. A remuneração dos funcionários, que serão sujeitos a formação e incentivados a sair para o privado, será progressivamente reduzida, adianta-se também.

50% dos contratados a prazo saem

A carta de intenções enviada por Vítor Gaspar a Christine Lagarde volta a reiterar o objectivo de redução do número de contratados a prazo para metade. Esta medida já estava inscrita em anteriores memorandos, mas causou muita confusão por causa do número de trabalhadores a prazo que seriam dispensados. O FMI reitera agora a falar em 50%, existindo no Estado cerca de 80 mil funcionários contratados a prazo.

O Governo diz também que até ao final de 2012 teria de ficar pronto um estudo para rever as tabelas salariais na Administração Pública, uma via pela qual também deverá operar-se uma redução da massa salarial.

Os benefícios sociais dos funcionários públicos continuarão a ser reduzidos, de modo a aproximarem-se com os atribuídos pela Segurança Social. O Governo não especifica se está a referir-se a prestações sociais como o subsídio de doença, por exemplo, cuja convergência já se iniciou, ou se poderão já estar na calha novas alterações às regras de cálculo das pensões na Administração Pública.