O Governo está a ponderar aplicar uma valorização remuneratória a alguns trabalhadores com doutoramento das carreiras especiais, semelhante à que está prevista para as carreiras gerais, disse esta quarta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

A governante falava aos jornalistas no final de uma ronda negocial suplementar realizada a pedido dos sindicatos, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir as valorizações salariais de ingresso nas carreiras gerais de assistente técnico, em 47,55 euros, e de técnico superior, em 52 euros.

A proposta do Governo prevê também uma valorização em cerca de 400 euros para os técnicos superiores com doutoramento que, segundo disse Inês Ramires, está agora a ser ponderada para as carreiras especiais e subsistentes, como é o caso das carreiras tributária e da saúde.

Segundo a secretária de Estado, a decisão de alargar a medida ocorreu depois de estruturas representativas dos trabalhadores das carreiras especiais terem reivindicado a mesma medida que está a ser preparada pelo Governo para as carreiras gerais quanto aos doutorados.

"O que estamos a tentar equacionar é relativamente a carreiras especiais que não tenham como pressuposto de habilitação o doutoramento ou que não tenham algum tipo de valorização no desenvolvimento da própria carreira", explicou Inês Ramires.

"Estamos a falar de carreiras especiais e de carreiras não revistas que não tenham já como pressuposto ter o doutoramento", excluindo assim carreiras como a de investigação ou universitária, exemplificou.

No âmbito da medida, que será discutida na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, estão cerca de 500 trabalhadores, disse a governante.

No Conselho de Ministros será também decidida a produção de efeitos das valorizações salariais propostas para as carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior.

A proposta do Governo apresentada em reuniões anteriores aos sindicatos prevê um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1.059,59 euros (estagiários) e 1.268,04 euros (licenciados), e de 47,55 euros na carreira de assistente técnico para 757,01 euros, além da valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, para 1.632,82 euros.

A proposta apresentada anteriormente prevê que as valorizações propostas para os técnicos superiores e para doutorados só entrem em vigor em janeiro de 2023, enquanto as valorizações dos assistentes técnicos serão aplicadas este ano com retroativos a janeiro.

Porém, o Governo manifestou esta quarta-feira abertura para fazer retroagir os aumentos a janeiro de 2022, uma decisão que será tomada no Conselho de Ministros.

"O projeto de decreto-lei vai ser apreciado amanhã [quinta-feira] em Conselho de Ministros e será essa a sede que decidirá a sua configuração final", disse a secretária de Estado.

Estas medidas "vão representar que 18,6% dos trabalhadores da carreira de assistente técnico tenham uma valorização de 6,7%" e que "34,5% dos trabalhadores integrados na carreira de técnico superior tenham uma valorização salarial de 4,7%", realçou Inês Rodrigues.

Segundo dados do Governo, o aumento de 47,55 euros vai abranger cerca de 17 mil assistentes técnicos, enquanto a valorização de 52 euros vai chegar a 22 mil técnicos superiores e a valorização dos doutorados a 750 trabalhadores.

As valorizações destas carreiras gerais da administração pública têm um impacto orçamental global previsto de 37,5 milhões de euros.