Notícia
António Costa: "É justo" voltar a actualizar salários da Função Pública
O primeiro-ministro diz que é justo voltar à normalidade de actualizar salários do Estado em função da inflação, mas, ao mesmo tempo, reiterou os limites orçamentais, já recordados este fim-de-semana pelo seu ministro das Finanças.
07 de Outubro de 2018 às 15:22
O primeiro-ministro, António Costa, considerou ontem "justo" repor a "normalidade" no aumento dos salários da função pública, depois de terem sido descongeladas as carreiras. "Consideramos que, depois de termos reposto os cortes nos vencimentos, depois de termos reposto o horário e de termos descongelado as carreiras, é altura de os funcionários públicos passarem a ter também a normalidade que qualquer trabalhador deve ter de anualmente os salários poderem ser revistos, designadamente em função da inflação", disse António Costa.
"A margem não é muita", mas "é um primeiro passo para restabelecer essa normalidade", afirmou António Costa, que falava à chegada à Golegã, no distrito de Santarém, onde vai homenagear José Saramago, no âmbito dos 20 anos da conquista do Prémio Nobel da Literatura.
O primeiro-ministro revelou que "sem mais nenhuma medida" já estará inscrito no Orçamento do Estado "necessariamente um aumento de 3,1% do valor da massa salarial, que são mais 750 milhões de euros".
"Descongelámos as carreiras que estiveram congeladas durante muitos anos e com um conjunto de promoções isso implica um aumento dos salários. Por outro lado, temos um grande programa de emprego científico, que envolve mais cinco mil pessoas, temos aberto um concurso para a contratação de 1000 novos técnicos superiores para a administração pública. Neste conjunto, temos um aumento de 750 milhões de euros, de despesa na administração pública", acrescentou António Costa.
O chefe do governo explicou que, além dos 750 milhões de euros, existe "uma margem de mais 50 milhões de euros, que é possível alocar a este objectivo". "Temos sempre de fazer opções quando elaboramos um Orçamento. Obviamente, esses 50 milhões de euros poderão ser canalizados para outros fins e não faltam necessidades no país", afirmou, considerando, contudo, que é no aumento dos salários que o Governo quer apostar. Nesse sentido, têm sido apresentados aos sindicatos "cenários vários" de como a verba pode ser utilizada.
"Se dermos o mesmo a todos, é pouco para cada um, sobretudo para aqueles onde se justificaria haver um aumento. Temos outros cenários onde há aumentos diferenciados, reforçando mais quem tem um vencimento inferior. É por isso que se tem falado de aumento de 50 euros, para quem tem hoje a ganhar o salário mínimo nacional. Ainda são umas largas dezenas de milhares de funcionários", concretizou.
"Isso é um trabalho que estamos a negociar com os sindicatos e espero que haja um acordo, se for possível, porque era justo para com a nossa administração dar mais este passo no restabelecimento da normalidade", reforçou o primeiro-ministro.
Na quinta-feira, o Ministério das Finanças afirmou que há duas alternativas em cima da mesa para aumentos salariais na função pública em 2019, mas alertou para a "pressão adicional e não prevista sobre as contas públicas" da medida.
"Se ao aumento da massa salarial já previsto em consequência das medidas de descongelamento de salários (...) se juntar um cenário de aumento salarial, tema que não constava do Programa de Governo, é colocada uma pressão adicional e não prevista sobre as contas públicas", sublinhou o Ministério das Finanças num comunicado sobre o balanço das reuniões daquela tarde com os sindicatos.
Porém, o ministério liderado por Mário Centeno disse que, "atenta a reivindicação de aumento salarial apresentada por todos os sindicatos, e reiterando a extrema exigência deste cenário, o Governo enunciou algumas hipóteses".
"As alternativas serão entre concentrar esse esforço nos salários mais baixos ou numa medida que abranja todos os trabalhadores e que tenha o mesmo esforço orçamental e impacto na massa salarial", adiantou a mesma fonte, sem dar detalhes.
No mesmo documento, as Finanças voltam a sublinhar que "a configuração de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do próximo Orçamento do Estado (OE)".
A principal medida prevista, refere o ministério, é a continuação do descongelamento das carreiras, sendo "a medida com maior impacto orçamental".
Os sindicatos exigem aumentos entre 3% e 4% e tinham a expectativa de que o Governo apresentasse uma contraproposta de aumento salarial na reunião de quinta-feira, mas tal não aconteceu. A próxima ronda está marcada para quarta-feira, dia 10.
O tema tem estado a ser negociado também no parlamento entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV.
No sábado, em declarações ao Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o Governo tem disponíveis 50 milhões de euros para aumentar os salários dos funcionários públicos.
"Não há margem visível, estamos a debater um adicional de 50 milhões de euros em cima dos 750 milhões de euros que já vão estar no Orçamento do Estado para despesas com pessoal", afirmou o ministro ao jornal.
"A margem não é muita", mas "é um primeiro passo para restabelecer essa normalidade", afirmou António Costa, que falava à chegada à Golegã, no distrito de Santarém, onde vai homenagear José Saramago, no âmbito dos 20 anos da conquista do Prémio Nobel da Literatura.
"Descongelámos as carreiras que estiveram congeladas durante muitos anos e com um conjunto de promoções isso implica um aumento dos salários. Por outro lado, temos um grande programa de emprego científico, que envolve mais cinco mil pessoas, temos aberto um concurso para a contratação de 1000 novos técnicos superiores para a administração pública. Neste conjunto, temos um aumento de 750 milhões de euros, de despesa na administração pública", acrescentou António Costa.
O chefe do governo explicou que, além dos 750 milhões de euros, existe "uma margem de mais 50 milhões de euros, que é possível alocar a este objectivo". "Temos sempre de fazer opções quando elaboramos um Orçamento. Obviamente, esses 50 milhões de euros poderão ser canalizados para outros fins e não faltam necessidades no país", afirmou, considerando, contudo, que é no aumento dos salários que o Governo quer apostar. Nesse sentido, têm sido apresentados aos sindicatos "cenários vários" de como a verba pode ser utilizada.
"Se dermos o mesmo a todos, é pouco para cada um, sobretudo para aqueles onde se justificaria haver um aumento. Temos outros cenários onde há aumentos diferenciados, reforçando mais quem tem um vencimento inferior. É por isso que se tem falado de aumento de 50 euros, para quem tem hoje a ganhar o salário mínimo nacional. Ainda são umas largas dezenas de milhares de funcionários", concretizou.
"Isso é um trabalho que estamos a negociar com os sindicatos e espero que haja um acordo, se for possível, porque era justo para com a nossa administração dar mais este passo no restabelecimento da normalidade", reforçou o primeiro-ministro.
Na quinta-feira, o Ministério das Finanças afirmou que há duas alternativas em cima da mesa para aumentos salariais na função pública em 2019, mas alertou para a "pressão adicional e não prevista sobre as contas públicas" da medida.
"Se ao aumento da massa salarial já previsto em consequência das medidas de descongelamento de salários (...) se juntar um cenário de aumento salarial, tema que não constava do Programa de Governo, é colocada uma pressão adicional e não prevista sobre as contas públicas", sublinhou o Ministério das Finanças num comunicado sobre o balanço das reuniões daquela tarde com os sindicatos.
Porém, o ministério liderado por Mário Centeno disse que, "atenta a reivindicação de aumento salarial apresentada por todos os sindicatos, e reiterando a extrema exigência deste cenário, o Governo enunciou algumas hipóteses".
"As alternativas serão entre concentrar esse esforço nos salários mais baixos ou numa medida que abranja todos os trabalhadores e que tenha o mesmo esforço orçamental e impacto na massa salarial", adiantou a mesma fonte, sem dar detalhes.
No mesmo documento, as Finanças voltam a sublinhar que "a configuração de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do próximo Orçamento do Estado (OE)".
A principal medida prevista, refere o ministério, é a continuação do descongelamento das carreiras, sendo "a medida com maior impacto orçamental".
Os sindicatos exigem aumentos entre 3% e 4% e tinham a expectativa de que o Governo apresentasse uma contraproposta de aumento salarial na reunião de quinta-feira, mas tal não aconteceu. A próxima ronda está marcada para quarta-feira, dia 10.
O tema tem estado a ser negociado também no parlamento entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV.
No sábado, em declarações ao Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o Governo tem disponíveis 50 milhões de euros para aumentar os salários dos funcionários públicos.
"Não há margem visível, estamos a debater um adicional de 50 milhões de euros em cima dos 750 milhões de euros que já vão estar no Orçamento do Estado para despesas com pessoal", afirmou o ministro ao jornal.
