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Orçamento em suspenso à espera de Marcelo
Com a publicação em Diário da República do decreto em que o Presidente da República aceita formalmente a demissão do primeiro-ministro, que ainda não aconteceu, o Governo entra em gestão e a proposta de Orçamento caduca, explicam os constitucionalistas.
07 de Novembro de 2023 às 23:30
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O primeiro-ministro sugeriu que o Presidente da República não aceite de imediato a sua demissão, o que adiaria o momento em que o Executivo perde poderes e a caducidade da proposta de orçamento do Estado. Os constitucionalistas ouvidos pelo Negócios reconhecem que o Presidente pode gerir a data de publicação do decreto que formaliza a aceitação da demissão, mas consideram que tal decreto não pode ter efeitos diferidos,
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