O FMI está mais pessimista do que o Governo para as contas públicas portuguesas este ano, estimando um défice de 2,4% do PIB, 0,5 pontos percentuais acima do previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.

No 'Fiscal Monitor' divulgado nesta quarta-feira, 20 de abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) atualiza as suas previsões para as contas públicas dos membros, assumindo para Portugal e, para este ano, "o orçamento aprovado pelas autoridades", ajustado às suas projeções económicas. 

Ontem, recorde-se, o Fundo divulgou o 'World Economic Outlook', revendo em forte baixa o crescimento económico esperado para Portugal. A instituição sediada em Washington estima agora que o PIB português cresça 4% este ano, um ritmo mais baixo do que o esperado pelo Governo na proposta de OE para 2022.

E o relatório de hoje vem dizer que esta retoma mais lenta pode ter efeitos negativos nas contas públicas. Com base na estimativa de crescimento e na proposta de OE, o FMI diz que o défice orçamental este ano ficará acima do previsto pelo Ministério das Finanças. Fernando Medina espera um défice de 1,9% este ano, mas o FMI espera um saldo negativo superior em 0,5 pontos percentuais do PIB (cerca de mil milhões de euros). 

Embora não apresente uma análise específica às contas públicas portuguesas, o Fundo afirma que, nas economias avançadas (grupo onde se insere Portugal), a redução do défice em 2022 está sujeita a uma "incerteza elevada" devido à guerra na Ucrânia. E dá o exemplo da zona euro, onde os défices primários (que excluem os encargos com a dívida) devem descer em média cerca de 1 ponto  percentual do PIB (quando no pré-guerra se esperava uma queda de 2,5 pontos percentuais). 

"Esta projeção reflete a despesa adicional em resposta às consequências da guerra e as revisões em baixa do crescimento económico", que tem efeito, por exemplo, em indicadores como a receita fiscal e contributiva, lê-se no 'Fiscal Monitor', um relatório com análise às finanças públicas dos membros do Fundo e coordenado pelo antigo ministro Vítor Gaspar.

Se nada for feito, Portugal não volta aos excedentes até 2027, diz FMI

Além disso, o FMI espera uma consolidação orçamental mais lenta do que a prevista por Medina, sem antever saldos positivos até 2027.

Assumindo um cenário de políticas invariáveis (ou seja, assumindo apenas as medidas legisladas até aqui e previstas no OE), o Fundo antecipa défices orçamentais consideravelmente superiores (em torno de um ponto percentual) aos dos previstos pelo Governo.

Segundo a instituição, o défice desce para 1,6% em 2023, 1,1% em 2024, 0,9% em 2025 e para 0,8% em 2026, subindo para 0,9% em 2027. No Programa de Estabilidade, que o anterior ministro das Finanças, João Leão, deixou no Parlamento poucos dias antes de terminar o mandato, dizia que, assumindo as medidas legisladas até então (antes do OE), o défice orçamental descia para 0,7% no próximo ano e para 0,3% em 2024. No ano seguinte as contas estariam equilibradas e, em 2026, haveria um ligeiro excedente, de 0,1% do PIB. 

Ao mesmo tempo, o FMI antecipa uma redução da dívida pública inferior. Para este ano, a diferença é de 0,9 pontos percentuais (o Fundo prevê 121,6% do PIB). Em 2026, o Governo espera ter a dívida pública nos 101,9% - mas a instituição estima que isso não aconteça. Para esse ano prevê que se mantenha ainda nos 107,3% do PIB.