O Parlamento aprovou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 na área da saúde apresentadas pelo PCP, com os votos favoráveis do PS.

Fica prevista a criação de 409 novas camas de cuidados intensivos, perfazendo um total de 914 e a contratação de 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, através de reservas de recrutamento feitas a partir das listas de candidatos admitidos a procedimentos anteriores, o que torna o processo mais ágil, "sem prejuízo" de novos concursos que se revelem necessários.

Mais médicos de família, mesmo que sejam estrangeiros

No artigo sobre "utentes inscritos por médico de família", foi aprovado um aditamento do PCP  que prevê que o Governo proceda ao recrutamento de 935 médicos especialistas em medicina geral e familiar, em duas fases: após conclusão do internato médico em abril e na época especial, entre outubro e novembro.

Foi também aprovada a proposta dá  luz verde à contratação de médicos estrangeiros. "Excecionalmente e por um período temporário e transitório, enquanto não haja condições para assegurar a todos os utentes médico de família, o Governo pode proceder à contratação de médicos estrangeiros, em condições de qualidade, segurança e equidade relativamente aos médicos portugueses", lê-se no aditamento aprovado.

Fica ainda definido que até 30 de abril de 2021 "o Governo procede à contratação de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários", mediante contrato por tempo indeterminado.

O PS chumbou, no entanto, a proposta do PCP que procurava evitar que o redimensionamento da lista de utentes pudesse conduzir à perda de médico de família de outros utentes que o tenham, mesmo que não tenham grande contacto com o centro de saúde. Esta possibilidade continua, assim, a existir.

Centros de saúde com horário alargado

Por outro lado, num novo artigo relativo à recuperação das consultas nos cuidados de saúde primáriosO horário de funcionamento dos cuidados de saúde primários é alargado, funcionando até às 22h00 nos dias de semana e entre as 10h00 e as 14h00 ao sábado.

Está também prevista "a atribuição de incentivo excecional na recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários", idênticos aos das primeiras consultas.

As administrações regionais de saúde "estão dispensadas de obter autorização dos membros do Governo" para modernizar os sistemas de telecomunicações até ao fim do primeiro trimestre, devendo a Administração Central transferir as verbas necessárias.

Notícia atualizada às 16:40 com mais informação