O Conselho das Finanças Públicas (CFP) validou esta quinta-feira o cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025). A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral considera que as projeções do Governo são coerentes com as das restantes instituições que acompanham a economia portuguesa, mas aponta riscos e incoerências.

"Ponderados os riscos do cenário do Ministério das Finanças, a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de OE2025 afigura-se como provável e prudente", lê-se no parecer emitido pelo CFP à nova proposta orçamental.

O CFP considera que o cenário macroeconómico se encontra "globalmente alinhado com as projeções mais recentes para a economia portuguesa apresentadas por outras instituições, que incorporam a informação mais recente relativa à evolução das principais economias parceiras de Portugal, aos preços das matérias-primas nos mercados internacionais, assim como às decisões de política monetária por parte do BCE".

Além disso, "a análise do cenário macroeconómico em apreço confirmou que estas se encontram devidamente enquadradas quando ponderado o grau de incerteza inerente às previsões do Ministério das Finanças".

Nas projeções para este ano, o CFP destaca, no entanto, que há "algumas incoerências face aos dados conhecidos para a primeira metade do ano", nomeadamente no que toca ao crescimento do produto interno bruto (PIB). "Identificam-se riscos em sentido negativo para as previsões para 2024 do investimento e positivas para o consumo privado, deflator do PIB e, assim, o PIB nominal, relevante para o cálculo dos rácios orçamentais", refere.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral precisa que, no caso do investimento, "o crescimento esperado de, aproximadamente, 7% para a segunda metade de 2024, aparenta estar alicerçado numa evolução do investimento público de difícil concretização".

Já para o consumo privado, o CFP diz que a estagnação antecipada no segundo semestre contrasta com "as medidas de política económica com concretização neste período, designadamente a revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS em setembro e outubro, que aumentam o rendimento disponível dos empregados".

Em relação aos riscos inerentes às previsões do Governo, o CFP destaca "a possibilidade de a conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva, em 2024 e 2025, do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos" pode "penalizar de forma mais intensa as perspetivas de procura externa e afetar negativamente as exportações".

Acrescem riscos como tensões geopolíticas e conflitos armados, que possam levar a novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas e enfraquecer a confiança e o investimento, bem como o risco de volatilidade nos mercados financeiros, "nomeadamente devido a uma evolução da inflação, e consequentemente da política monetária, diferente da antecipada".

No caso da procura interna, a possibilidade de uma maior propensão ao consumo por parte das famílias pode "oferecer perspetivas mais favoráveis para o crescimento da economia", assim como taxas de poupança mais elevadas, diminuições da taxa de juro, medidas de política fiscal com impacto positivo sobre o rendimento e o crescimento da população em idade ativa devido à imigração.