O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima um excedente de 0,4% para 2025, acima do previsto pelo Governo, e identifica um conjunto de almofadas que podem dar margem para novas medidas.

Na análise à proposta de OE 25 publicada nesta terça-feira, 29 de outubro, o CFP atualiza as suas projeções de setembro com base nos dados mais recentes do INE (que reviu em alta o PIB) e inclui as medidas de política previstas na proposta orçamental. Com essa informação, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral conclui que será possível obter um excedente de 0,4% do PIB no próximo ano, 0,1 pontos acima do previsto pelo Governo - que antecipa um excedente de 0,3% do PIB (cerca de 850 milhões de euros) no próximo ano. 

Esta nova estimativa do CFP representa uma revisão em baixa face aos números que tinham sido apresentados em setembro. Na altura, a entidade esperava um excedente ligeiramente superior, de 0,5% do PIB, mas assentava num cenário de políticas invariantes, ou seja, considerava apenas as medidas que estavam, na altura, em vigor. 

Ainda assim, o CFP apresentava um cenário alternativo em que considerava o impacto do IRS Jovem na fórmula inicial apresentada pelo Governo (de uma redução de imposto até aos 35 anos e com redução de receita de mil milhões de euros), apontando para um excedente mínimo, de 0,1% do PIB, nesse caso. Em 2026, colocaria as contas públicas no vermelho. Não fazia contas à redução do IRC em dois pontos, prevista na altura pelo executivo, por considerar que não dispunha de informação suficiente para o fazer. 

Agora, o CFP considera as medidas como estão previstas na proposta de OE 2025. E destaca sobretudo as com impacto negativo no saldo. Entre elas estão o IRS Jovem (embora com menor impacto), a revisão do regime de carreira dos enfermeiros, o reforço do complemento solidário para idosos, o Pacote Mobilidade Verde e medidas de investimento, "estas últimas com uma revisão em alta do seu custo orçamental". 

Por outro lado, e a atenuar este impacto negativo no saldo, o CFP destaca as medidas relativas aos impostos especiais sobre o consumo, em particular a atualização da taxa de carbono. "Com a incorporação das novas medidas de política, a projeção do CFP para o saldo é revista de 0,5% para 0,4% do PIB, ainda assim superior em 0,1 pontos percentuais ao previsto pelo Ministério das Finanças", frisa o CFP. 

A entidade de controlo das finanças públicas explica que "para este resultado contribui o ponto de partida desta projeção, que se mostra mais favorável do que a do Governo, pois que se antevê que em 2024 o excedente atinja 0,6% do PIB".

Ou seja, o CFP espera também que este ano o excedente alcançado seja superior ao previsto pelo Governo em 0,2 pontos percentuais, já que o executivo conta com um excedente de 0,4% do PIB em 2024, segundo a proposta de OE 2025. 

Almofadas dão margem extra

Mas mesmo sem considerar esta nova estimativa, o CFP contabiliza pelo menos três almofadas que podem dar uma margem extra às contas do próximo ano. 

Do lado da despesa, o CFP admite que "o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado". Isto porque o Governo não está a retirar das suas contas o efeito pontual do suplemento extraordinário de pensões em 2024,  que custou 399 milhões de euros, descreve o CFP. "A confirmar-se, permitiria acomodar a adoção de medidas adicionais em 2025", afirma a entidade. 

Depois, a entidade dá conta de uma subavaliação da receita do IRS, cuja projeção não acompanha o aumento esperado para as remunerações. "A projeção de receita apresentada pelo Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações", começa por escrever o CFP. 

Por isso, sinaliza a possibilidade de a receita fiscal ficar "acima do objetivo inscrito na proposta de OE 2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano" - com ganhos para o saldo orçamental.

A terceira almofada será, então, a possibilidade de o Novo Banco começar a distribuir dividendos pelos acionistas - Estado incluído - já este ano, como foi noticiado recentemente. 

Mas também há riscos

No entanto, o CFP encontra vários riscos que podem penalizar o saldo orçamental, sendo que "a não materialização da evolução macroeconómica" prevista no OE 2025 é "o mais relevante para a previsão da receita das Administrações Públicas no próximo ano". Ou seja, se a economia crescer menos do que o previsto, haverá menos receitas (fiscais e de contribuições sociais) para pagar as despesas públicas.

O CFP sinaliza ainda o impacto do alargamento da licença parental inicial que foi recentemente aprovado pelo Parlamento em votação na generalidade e será discutido na especialidade - que o Governo contabiliza em 400 milhões de euros (embora a oposição diga que será significativamente menos, em torno dos 70 milhões).

As garantias públicas, a conversão de ativos por impostos diferidos e pedidos de reposição do equilibrio financeiro pelas parcerias público-privadas rodoviárias e o risco que as poupanças do exercício de revisão da despesa não atinjam o valor previsto são outros dos riscos elencados. 

Por fim, "a eventual aprovação de medidas de política adicionais" é outro dos principais riscos em cima da mesa, termina o CFP. 

(Notícia atualizada às 11:18 com mais informação)