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Défice das regiões autónomas reduziu-se ligeiramente em 2022, diz CFP
Análise do Conselho de Finanças Públicas à evolução orçamental das regiões autónomas revela que as regiões autónomas dos Açores e Madeira reduziram o défice orçamental em 2022. Dívida atingiu novo recorde nos Açores, mas caiu na Madeira. Ambas as regiões tiveram "forte crescimento".
As regiões autónomas dos Açores e Madeira reduziram o défice orçamental em 2022, a par com o conjunto das restantes administrações públicas. A conclusão consta de um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), com a análise à evolução orçamental das regiões autónomas, divulgado esta quarta-feira.
"Em 2022, em contas nacionais, ambas as regiões autónomas acompanharam a redução do défice orçamental do conjunto das administrações públicas, de que fazem parte. Com efeito, o défice das regiões autónomas passou de 0,3% em 2021 para 0,2% do PIB em 2022", lê-se no referido relatório do CFP.
Esta redução de 0,1 pontos percentuais do PIB compara com "uma redução do défice corrigido de one-off [variações cíclicas e líquidas de medidas pontuais e temporárias] do conjunto das administrações públicas em 2,6 pontos percentuais do PIB". Em 2022, o défice das administrações públicas foi de 0,3% do PIB.
A diminuição do défice das regiões autónomas deu-se num ano em que as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) caíram de 534 milhões de euros em 2021, para 498 milhões em 2022. "Esta redução resultou da variação do PIB desfasado dois anos (2020) em conformidade com a aplicação da fórmula legal", explica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
No caso dos Açores, foi registado um défice de 7,7% do PIB da região em 2022, que correspondeu a uma diminuição de 0,7 pontos percentuais face a 2021, "não obstante a quebra em 1,1 pontos percentuais das transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas".
A recuperação da situação orçamental dos Açores foi "determinada sobretudo pela redução das medidas covid-19, ainda que penalizada pelo novo apoio financeiro à SATA Air Açores", com um impacto de 1,2 pontos percentuais no PIB da região. "Excluindo o impacto absoluto destes efeitos, a região apresentaria ainda assim um défice de 3,1% do PIB da região, quase o dobro do verificado em 2019", indica o CFP.
Já na Madeira, o défice fixou-se em 2,4% do PIB da região em 2022, menos 1,9 pontos percentuais do que em 2021. Segundo o CFP, "a dissipação parcial do efeito das medidas de resposta à pandemia equivalente a 3 pontos percentuais do PIB da região foi decisiva para a redução do défice orçamental, num ano em que as transferências para região tiveram "uma diminuição equivalente a 1 ponto percentual do PIB gerado na região".
"Excluindo o efeito transitório daquelas medidas de emergência, atingir-se-ia uma posição de equilíbrio orçamental em 2022, ainda assim, abaixo do excedente alcançado em 2019 (0,8% do PIB da região)", indica.
Já a dívida, na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), reduziu-se em 0,4 pontos percentuais do PIB, de 3,6% do PIB em 2021 para 3,3% do PIB em 2022. Ainda assim, esse rácio está acima do verificado em 2019.
Nos Açores, o rácio da dívida atingiu um novo máximo histórico nos 60% do PIB da região, mais 0,6 pontos percentuais do que em 2021. A dívida global, incluindo dívida comercial, aumentou para 3.108 milhões de euros, "refletindo principalmente o financiamento do défice, a assunção de dívida financeira de algumas empresas públicas regionais e a realização da operação de aumento de capital social da SATA Air Açores".
Na Madeira, o rácio da dívida reduziu-se em 17,8 pontos percentuais em 2022, tendo-se fixado em 83,2% do PIB regional. O valor fica abaixo do ano pré-pandemia e corresponde ao rácio da dívida mais baixo desde 2010.
Por outro lado, as responsabilidades contingentes das regiões autónomas, expressas em rácio do PIB, "mantiveram uma tendência descendente, para 1,5% do PIB em 2022, em linha com a evolução evidenciada pelo conjunto das administrações públicas desde 2015".
"Em 2022, em contas nacionais, ambas as regiões autónomas acompanharam a redução do défice orçamental do conjunto das administrações públicas, de que fazem parte. Com efeito, o défice das regiões autónomas passou de 0,3% em 2021 para 0,2% do PIB em 2022", lê-se no referido relatório do CFP.
A diminuição do défice das regiões autónomas deu-se num ano em que as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) caíram de 534 milhões de euros em 2021, para 498 milhões em 2022. "Esta redução resultou da variação do PIB desfasado dois anos (2020) em conformidade com a aplicação da fórmula legal", explica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
No caso dos Açores, foi registado um défice de 7,7% do PIB da região em 2022, que correspondeu a uma diminuição de 0,7 pontos percentuais face a 2021, "não obstante a quebra em 1,1 pontos percentuais das transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas".
A recuperação da situação orçamental dos Açores foi "determinada sobretudo pela redução das medidas covid-19, ainda que penalizada pelo novo apoio financeiro à SATA Air Açores", com um impacto de 1,2 pontos percentuais no PIB da região. "Excluindo o impacto absoluto destes efeitos, a região apresentaria ainda assim um défice de 3,1% do PIB da região, quase o dobro do verificado em 2019", indica o CFP.
Já na Madeira, o défice fixou-se em 2,4% do PIB da região em 2022, menos 1,9 pontos percentuais do que em 2021. Segundo o CFP, "a dissipação parcial do efeito das medidas de resposta à pandemia equivalente a 3 pontos percentuais do PIB da região foi decisiva para a redução do défice orçamental, num ano em que as transferências para região tiveram "uma diminuição equivalente a 1 ponto percentual do PIB gerado na região".
"Excluindo o efeito transitório daquelas medidas de emergência, atingir-se-ia uma posição de equilíbrio orçamental em 2022, ainda assim, abaixo do excedente alcançado em 2019 (0,8% do PIB da região)", indica.
Mais crescimento e menos dívida nas regiões autonómas
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral revela ainda que, em 2022, as Regiões Autónomas tiveram um "forte crescimento económico". Este desempenho está, segundo o CFP, "associado à retirada parcial dos apoios extraordinários adotados na resposta à covid-19" e "contribuiu para reduzir as necessidades de financiamento da administração regional".Já a dívida, na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), reduziu-se em 0,4 pontos percentuais do PIB, de 3,6% do PIB em 2021 para 3,3% do PIB em 2022. Ainda assim, esse rácio está acima do verificado em 2019.
Nos Açores, o rácio da dívida atingiu um novo máximo histórico nos 60% do PIB da região, mais 0,6 pontos percentuais do que em 2021. A dívida global, incluindo dívida comercial, aumentou para 3.108 milhões de euros, "refletindo principalmente o financiamento do défice, a assunção de dívida financeira de algumas empresas públicas regionais e a realização da operação de aumento de capital social da SATA Air Açores".
Na Madeira, o rácio da dívida reduziu-se em 17,8 pontos percentuais em 2022, tendo-se fixado em 83,2% do PIB regional. O valor fica abaixo do ano pré-pandemia e corresponde ao rácio da dívida mais baixo desde 2010.
Por outro lado, as responsabilidades contingentes das regiões autónomas, expressas em rácio do PIB, "mantiveram uma tendência descendente, para 1,5% do PIB em 2022, em linha com a evolução evidenciada pelo conjunto das administrações públicas desde 2015".
