Notícia
Portugal confia que conseguirá fechar quadro financeiro de apoio ao desenvolvimento e cooperação
A aprovação dos pacotes financeiros para a cooperação e desenvolvimento segue em paralelo com as negociações que deverão levar à aprovação do novo acordo-quadro das relações entre a União Europeia (UE) e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) - incluindo 48 países da África Subsariana - para aos próximos dez anos, conhecido como pós-Cotonu.
06 de Fevereiro de 2021 às 11:39
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André, disse hoje acreditar que a presidência portuguesa da UE vai "ter sucesso" e fechar o quadro financeiro que dará expressão às políticas de cooperação e desenvolvimento da União Europeia.
"Esse é outro dossier que vai exigir diálogo. É outro dos desafios que está na agenda da presidência portuguesa da União, muito exigente mesmo em termos de negociação, mas é mais um dossier no qual acreditamos que vamos ter sucesso e conseguir deixar arrumado, de alguma forma", afirmou o governante em entrevista com a Lusa.
A aprovação dos pacotes financeiros para a cooperação e desenvolvimento segue em paralelo com as negociações que deverão levar à aprovação do novo acordo-quadro das relações entre a União Europeia (UE) e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) - incluindo 48 países da África Subsariana - para aos próximos dez anos, conhecido como pós-Cotonu.
Essas negociações, que se arrastam desde o final do primeiro semestre de 2018, deram um passo importante em 17 de dezembro último, com a assinatura de um rascunho do acordo-quadro, a que a Lusa teve acesso, mas subsistem resistências importantes ao texto, em ambos os lados das negociações. Francisco André assumiu à Lusa que a celebração desse texto é "uma marca" que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia quer deixar.
Sem dinheiro, de pouco serve a assinatura do acordo pós-Cotonu, e cabe a Lisboa fazer também avançar as negociações para a aprovação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - que é o principal braço financeiro da cooperação entre a UE e os países ACP -, assim como as relativas ao Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI, na sigla em inglês), onde se incluem verbas destinadas à cooperação com os países ACP, mas que paga também as políticas europeias de cooperação com países do norte de África, e leste europeu.
A Comissão Europeia fixou em maio de 2020 o objetivo de destinar ao NDICI 86 mil milhões de euros (a preços de 2018) no próximo quadro financeiros plurianual para o período 2021-2027, mais 8% do que no quadro financeiro anterior (2014-2020), mas o Brexit deixa um importante ponto de interrogação neste objetivo.
Quando à aprovação do próximo FED, o 12º, cujo envelope financeiro foi de 30,5 mil milhões no quadro financeiro anterior, a tarefa afigura-se mais complicada.
A União Europeia discute há anos uma nova arquitetura para o FED, que passe pela sua orçamentação no Orçamento da UE, e deixe de depender das contribuições voluntárias dos Estados-membros, mas esse futuro edifício está longe de ser percetível e a saída do espaço europeu do Reino Unido, que pesava cerca de 15% nas contribuições do fundo (Portugal vale 1,2%), não torna as coisas mais fáceis.
O novo FED não é, no entanto, a primeira prioridade da presidência portuguesa. Primeiro, "há o novo instrumento [NDICI]", disse Francisco André, "a arquitetura financeira é numa outra fase".
"Primeiro vamos receber os relatórios com as propostas dos Estados-membros durante o mês de fevereiro e, depois de as recebermos, iniciaremos essa reflexão", acrescentou.
"Ela [a nova arquitetura financeira] tem que ser ponderada, vai ser objeto de uma reflexão, que já vem de trás, as presidências croata e alemã já fizeram algum trabalho, mas, a partir do momento em que a UE e nós, Conselho, recebamos os relatórios com os cenários possíveis, então valerá a pena voltarmos a falar", explicou o governante.
"Queremos iniciar esse diálogo, mas não se antevê que comece num mês e acabe no seguinte, porque estamos a falar de algo muito importante, muito denso, que terá efeitos sérios nas nossas políticas de cooperação e desenvolvimento nos próximos anos", concluiu o secretário de Estado.
Já em relação ao NDICI, Francisco André "acredita" que "pode ser um passo muito importante para um crescimento substancial da política europeia de cooperação e desenvolvimento, claro que tendo que encontrar uma forma de [se] equilibrar a saída de um Estado-membro, o Reino Unido, que era um dos maiores investidores em cooperação e desenvolvimento".
"Esse é outro dossier que vai exigir diálogo. É outro dos desafios que está na agenda da presidência portuguesa da União, muito exigente mesmo em termos de negociação, mas é mais um dossier no qual acreditamos que vamos ter sucesso e conseguir deixar arrumado, de alguma forma", afirmou o governante em entrevista com a Lusa.
Essas negociações, que se arrastam desde o final do primeiro semestre de 2018, deram um passo importante em 17 de dezembro último, com a assinatura de um rascunho do acordo-quadro, a que a Lusa teve acesso, mas subsistem resistências importantes ao texto, em ambos os lados das negociações. Francisco André assumiu à Lusa que a celebração desse texto é "uma marca" que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia quer deixar.
Sem dinheiro, de pouco serve a assinatura do acordo pós-Cotonu, e cabe a Lisboa fazer também avançar as negociações para a aprovação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - que é o principal braço financeiro da cooperação entre a UE e os países ACP -, assim como as relativas ao Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI, na sigla em inglês), onde se incluem verbas destinadas à cooperação com os países ACP, mas que paga também as políticas europeias de cooperação com países do norte de África, e leste europeu.
A Comissão Europeia fixou em maio de 2020 o objetivo de destinar ao NDICI 86 mil milhões de euros (a preços de 2018) no próximo quadro financeiros plurianual para o período 2021-2027, mais 8% do que no quadro financeiro anterior (2014-2020), mas o Brexit deixa um importante ponto de interrogação neste objetivo.
Quando à aprovação do próximo FED, o 12º, cujo envelope financeiro foi de 30,5 mil milhões no quadro financeiro anterior, a tarefa afigura-se mais complicada.
A União Europeia discute há anos uma nova arquitetura para o FED, que passe pela sua orçamentação no Orçamento da UE, e deixe de depender das contribuições voluntárias dos Estados-membros, mas esse futuro edifício está longe de ser percetível e a saída do espaço europeu do Reino Unido, que pesava cerca de 15% nas contribuições do fundo (Portugal vale 1,2%), não torna as coisas mais fáceis.
O novo FED não é, no entanto, a primeira prioridade da presidência portuguesa. Primeiro, "há o novo instrumento [NDICI]", disse Francisco André, "a arquitetura financeira é numa outra fase".
"Primeiro vamos receber os relatórios com as propostas dos Estados-membros durante o mês de fevereiro e, depois de as recebermos, iniciaremos essa reflexão", acrescentou.
"Ela [a nova arquitetura financeira] tem que ser ponderada, vai ser objeto de uma reflexão, que já vem de trás, as presidências croata e alemã já fizeram algum trabalho, mas, a partir do momento em que a UE e nós, Conselho, recebamos os relatórios com os cenários possíveis, então valerá a pena voltarmos a falar", explicou o governante.
"Queremos iniciar esse diálogo, mas não se antevê que comece num mês e acabe no seguinte, porque estamos a falar de algo muito importante, muito denso, que terá efeitos sérios nas nossas políticas de cooperação e desenvolvimento nos próximos anos", concluiu o secretário de Estado.
Já em relação ao NDICI, Francisco André "acredita" que "pode ser um passo muito importante para um crescimento substancial da política europeia de cooperação e desenvolvimento, claro que tendo que encontrar uma forma de [se] equilibrar a saída de um Estado-membro, o Reino Unido, que era um dos maiores investidores em cooperação e desenvolvimento".
