A Comissão Europeia propõe, em 2021, atenuar os efeitos do Brexit no setor das pescas de Portugal com um apoio de 3 euros e com 54,9 milhões de euros para mitigar o impacto da saída britânica do bloco europeu na troca de bens e serviços, isto de acordo com um documento a que o Negócios teve acesso.

Em causa está um mecanismo compensatório dos efeitos resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia e, em particular, do abandono do mercado único comunitário. Assim, e a preços de 2018, a Comissão Europeia pretende compensar o impacto imediato através da alocação de apoios compensatórios de 5 mil milhões de euros, dos quais 4 mil milhões são para alocar já, a título de pré-financiamento, no presente ano de 2021.

No caso das pescas, o acordo de comércio livre entre Londres e Bruxelas, em vigor desde 1 de janeiro último, pressupõe um corte de 25% da quota da UE nas águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) britânica.

O Negócios apurou que foram dois os critérios para a distribuição de apoios nas pescas: o primeiro tem em conta o total de pescas que cada Estado-membro realizava nas águas territoriais britânicas; o segundo consiste no total de capturas feitas nas águas britânicas face ao total de pescas de cada país (ou seja, calcula o grau de dependência de cada Estado-membro relativamente à ZEE do Reino Unido).

A fórmula usada por Bruxelas pressupõe que o setor pesqueiro português receba apenas 3 euros em 2021, ao passo que, por exemplo, a Dinamarca recebe 147,5 milhões de euros, os Países Baixos 130,9 milhões de euros e a França 108,2 milhões. Entre os 11 Estados-membros a receberem apoios, excluindo Portugal, os que recebem menos são a Lituânia (13 mil euros) e a Polónia (956 mil euros). Espanha beneficia de um apoio superior a 2 milhões de euros.

"Parece uma brincadeira vir-se propor 3 euros para Portugal, é inacreditável. Cabe na cabeça de alguém mesmo, que venham com o argumento de que é pequeno o impacto para as pescas de Portugal", questiona o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, notando que depois outras frotas "virão pescar nas nossas águas".

Questionado sobre se não foram critérios técnicos a redundar nestes envelopes nacionais, o também membro da comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu considera que essa é uma "desculpa completamente absurda porque uma proposta tem uma base técnica, mas depois há uma avaliação política que tem de ser feita e há sempre correções a fazer".

Nesse sentido, o eurodeputado assegura que irá fazer "propostas de alteração para corrigir os montantes, para que haja um mínimo de alocação por país e para que em vez dos 4 mil milhões de euros haja um montante superior".

José Manuel Fernandes considera mesmo que a Comissão optou por "uma fórmula para ajudar os ditos países frugais" e para lhes dar "prendas", notando quão beneficiados saem países como a Dinamarca e os Países Baixos.

Uma vez que estes apoios dizem respeito à política de coesão da União Europeia, esta é uma pasta a cargo da comissária portuguesa Elisa Ferreira.

Luxemburgo recebe mais do dobro de Portugal na troca de bens e serviços
Em relação à compensação das perdas ao nível do comércio de bens e serviços, Bruxelas propõe entregar a Portugal um envelope de 54,9 milhões de euros em 2021.

Este valor é menos de metade do apoio proposto para o Luxemburgo (114,4 milhões de euros), o que poderá estar relacionado com o peso dos serviços financeiros, e fica muito abaixo dos 246,9 milhões de euros sugeridos para a Bélgica e dos 171,5 milhões de euros para Espanha.

O apoio mais elevado é proposto para a Irlanda (884,5 milhões de euros), seguindo-se os Países Baixos (582,8 milhões) e a Alemanha (389,7 milhões).