As empresas que decidiram pedir o resgate das verbas a que têm direito do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) nas primeiras duas semanas em que esteve disponível direcionaram quase 90% desse dinheiro para formação.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho (MTSSS) enviados ao Negócios, "as empresas resgataram 613 mil euros do FCT", sendo que  527 mil euros foram canalizados para formação, correspondendo a 86% do total retirado do Fundo.

Desde o dia 15 de fevereiro que os empregadores podem mobilizar o montante que está no FCT que resultou das contribuições obrigatórias de 0,075% sobre o valor dos salários das pessoas contratadas desde outubro de 2013. Em causa estão mais de 600 milhões de euros depositados no Fundo, sendo que o valor exato não foi divulgado pelo Ministério de Ana Mendes Godinho.

Depois de fechado o acordo de médio prazo para os rendimentos com os parceiros sociais, as empresas ficaram com a possibilidade de resgatar o montante para financiar e apoiar habitação dos trabalhadores, equipamentos – como creches ou refeitórios – e formação.

Entre os dias 15 e 29 de fevereiro foram validados 193 pedidos de resgate (4.911 trabalhadores), cujo montante será transferido no próximo dia 8, totalizando os referidos 613 mil euros. Destes, além dos que foram canalizados para formação, as empresas investiram 32 mil euros em habitação (5,2%) e 54 mil euros em equipamentos sociais, correspondendo a 8,8% do montante resgatado, não sendo detalhado que tipo de equipamentos.

Alimentado ao longo dos anos pelas contribuições obrigatórias das empresas de 0,075% sobre o valor dos salários das pessoas contratadas desde outubro de 2013 (por mais de dois meses), o FCT tinha em dezembro um valor de mercado de 638,5 milhões de euros. O Ministério do Trabalho (MTSSS) ainda não esclareceu qual é exatamente a verba que será devolvida aos empregadores: ao valor global serão descontadas as dívidas das empresas, transferências para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) – que o Executivo chegou a estimar em 40 milhões – e acertados outros custos.

O FCT, recorde-se, foi criado em 2013 como contrapartida política à redução das compensações por despedimento, de 30 dias de salário base e diuturnidades para 12 dias (no caso dos contratos sem termo), com o objetivo de assegurar parte do pagamento. Contudo, com a redução das compensações de 12 para 14 dias decidiu-se devolver o dinheiro às empresas.