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CIP: "Não sentimos necessidade de rever o acordo"

A Confederação Empresarial (CIP) afasta a ideia de rever o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro, uma possibilidade admitida pela UGT, pela CCP e até pelo Governo.

Miguel Baltazar

A questão coloca-se porque o Governo aumentou a referência para a massa salarial da administração pública (para 6,3%) e justificou a mudança com a inflação do ano passado, mais alta do que o previsto.

A ministra da Presidência começou por se basear no acordo de competitividade e rendimentos mas a massa salarial da Função Pública (6,3%) ficará agora acima do referencial que há para o privado (5,1%) que é, em todo o caso, indicativo.

"Não sentimos que haja essa necessidade de rever o acordo" que foi assinado em outubro e vigora desde janeiro, disse António Saraiva, no final da sua última reunião de concertação social como presidente da CIP. "Decorreu muito pouco tempo para essa revisão", alegou.

O líder da CIP, confederação que vai amanhã a eleições, notou que a massa salarial estava no final do ano passado a aumentar 5,4% no privado e 2% no público.

"No tempo certo faremos essa revisão, eventualmente mais para o final do ano", disse.

"Nunca fechamos portas", diz o Governo

Em declarações aos jornalistas, a UGT reiterou que pode fazer sentido rever as metas e a CCP sustentou que está disponível para discutir a revisão do acordo, caso a questão seja levantada.

João Vieira Lopes esclareceu no entanto que uma revisão não pode apenas implicar a revisão das metas salariais, tendo se ser acompanhada de outras medidas. "Há questões que têm a ver com o tempo de trabalho que também terão de ser discutidas".

O presidente da CCP mostrou-se preocupado com medidas não implementadas ou não esclarecidas, caso do plano de competitividade para o comércio e serviços, "toda a temática de benefícios fiscais" em IRC cujo atraso "está a dificultar a negociação coletiva", ou abate de automóveis antigos.

Sobre esta questão a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, alega que os salários declarados à Segurança Social estão a subir em média 8%, em linha com a inflação mas acima do referencial do acordo.

Contudo, "nunca fechamos portas" a uma eventual revisão, disse.

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