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Solução para substituir SCUT pronta para debate em Conselho de Ministros

O Governo já conclui os estudos para apresentar a solução alternativa de financiamento às SCUTS (auto-estradas com portagem sem custo para o utilizador), anunciou hoje Carmona Rodrigues, ministro das Obras Públicas.

24 de Maio de 2004 às 11:40
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O Governo já conclui os estudos para apresentar a solução alternativa de financiamento às SCUTS (auto-estradas com portagem sem custo para o utilizador), anunciou hoje Carmona Rodrigues, ministro das Obras Públicas à saída da sua intervenção na sessão de abertura da XXXII jornadas de Estudo e de Informação da Associação da Sociedade Europeias de Concessionárias de Auto-estradas com Portagem.

«Uma proposta será apresentada dentro de semanas ao Conselho de Ministros», revelou Carmona Rodrigues, sem revelar qual o modelo escolhido para substituir o financiamento estabelecido para as SCUTS da vigência do anterior governo socialista, o ministro das Obras Publicas adiantou que serão debatidas duas soluções alternativas.

«As vias rodoviárias de qualidade não podem ser indirectamente suportadas pelos contribuintes. A outra opção (avançada pelo anterior Governo socialista, com o lançamento das SCUT) revelou ser uma factura demasiado pesada para o sector e é uma política que urge ser revista», defendeu Carmona Rodrigues.

O ministro das Obras Públicas sublinhou que os valores orçamentais previstos para o pagamento das rendas às concessionárias das SCUT, calculados em cerca de 700 milhões de euros anuais a partir de 2006, «são muito difíceis de suportar e uma verdadeira punção às finanças públicas».

«Nem todos os contribuintes devem pagar uma auto-estrada que só uma percentagem reduzida utiliza», concluiu Carmona Rodrigues.

O presente Governo quer substituir o actual modelo de financiamento das SCUT, tendo hoje sido anunciado por Carmona Rodrigues que serão apresentadas dentro de semanas duas soluções alternativas para discussão em Conselho de Ministros.

Das sete concessões atribuídas em Portugal em regime de portagem virtual, apenas duas se encontram já em funcionamento: a A22 (SCUT do Algarve) e a A23 (SCUT da Beira Interior), sendo de prever que nestes dois casos se mantenha o modelo actual de funcionamento e de cobrança de portagens.

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