A receita fiscal em Julho não atingiu as previsões do Governo devido ao abrandamento económico e à receita gerada pelo Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC), disse hoje Oliveira Martins, ministro das Finanças, sublinhando, no entanto, estar confiante em atingir a meta constante no Orçamento Rectificativo de 2001.

O ministro das Finanças diz estar com «optimismo realista» quanto ao alcance das metas estipuladas no Orçamento pelo Governo até ao final do ano, apesar da receita no final de Julho ter fica aquém das previsões.

Para atingir as metas, o Governo terá uma «atenção redobrada» no que respeita à receita fiscal, nomeadamente, no combate à fraude fiscal.

No segundo semestre de 2001, o Governo diz que a receita pública deverá aumentar em particular pelo maior número de adjudicações de obras que costumam ocorrer nesse período.

A receita fiscal, no final de Julho, ficou aquém em três pontos percentuais, o valor que poderia ter atingido. Neste período, a receita efectiva situou-se nos 16,84 mil milhões de euros (3,378 mil milhões de contos), tendo apresentado um crescimento de 3,3% face ao período homólogo do ano anterior. Até ao final do ano, o Governo espera que a receita ascenda na ordem dos 30,6 mil milhões de euros (6,140 mil milhões de contos).

De acordo com Oliveira Martins, o valor da receita pública revela que «se mantém um crescimento económico de sinal positivo apesar do abrandamento». Mas, esta receita abaixo do previsto, confirma «a necessidade de cumprimento, sem excepções, das medidas de disciplina em curso», assegurou Oliveira Martins.

Sobre a quebra da receita do IRC face ao período homólogo, Rogério Fernandes Ferreira, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirmou que a comparação entre os valores divulgados não é possível, sublinhando, no entanto, que o «comportamento desse imposto foi positivo» apesar do desagravamento fiscal.

Sobre a receita relacionada com o IVA, Fernandes Ferreira avançou que esta apresentou «um desempenho acumulado sustentado».

O Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, o mesmo responsável afirmou que teve «um comportamento bastante positivo» no período em análise.

Despesa no final de Julho demonstra que «gastamos menos do que poderíamos»

Rui Coimbra, secretário de Estado do Orçamento, explicou que o nível alcançado pela despesa pública no final de Julho demonstra que «gastamos menos do que poderíamos», nomeadamente em despesas com o capital.

Contudo, este valor, correspondente às despesas de capital, representa 11,8% do total da despesa pública prevista para o final de 2001. Despesas com pessoal e transferências correntes que, no seu conjunto representam 70% da despesa total, alcançaram em Julho valores superiores ao padrão de segurança estipulado para que a despesa total prevista seja alcançada como esperado.

Os valores previstos para o défice orçamental no final de 2001, serão, então, conseguidos à conta da redução das despesas que não estejam relacionadas com os salários da administração pública, uma vez que este valor está já negociado e não poderá ser alterado, explicou Rui Coimbra.

Para atingir a meta do défice do Sector Público Administrativo de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo terá que reduzir encargos com aquisições de bens e serviços, subsídios e, principalmente, com as transferências correntes.

Os valores da despesa pública expressaram um comportamento que se «mantém dentro dos padrões previstos», salientou ainda o ministro das Finanças.