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Que travões propõe o Governo à caducidade das convenções coletivas?
A nova proposta deixa cair o prolongamento da suspensão da caducidade das convenções coletivas, mas cria a possibilidade de um tribunal arbitral decidir se os fundamentos da denúncia são ou não são válidos.
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O tema é de tal forma sensível que Ana Mendes Godinho (na foto), ministra de um Governo que sempre recusou a revogação da caducidade pedida há quase 20 anos pelo PCP, chegou a admitir, no Parlamento, a suspensão da caducidade “sem limite de tempo”. Foi a 25 de outubro, dois dias antes do chumbo do Orçamento do Estado.
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