O Partido Socialista acusou esta tarde o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter pago um curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP) a dirigentes que estavam a ocupar o lugar em regime de substituição, para que estes pudessem agora concorrer ao lugar e ficar no cargo de forma definitiva.

A acusação foi feita pelo deputado Mário Ruivo durante um debate parlamentar que esta terça-feira teve lugar na Assembleia da Republica com o Ministro Pedro Mota Soares.

Segundo o deputado, há cerca de um ano "os actuais dirigentes foram frequentar cursos de alta administração para poderem agora concorrer" ao lugar. 

Em causa estarão dirigentes que foram nomeados pelo actual Governo, mas de modo provisório (em substituição), até que o concurso definitivo fosse lançado pelo IEFP - que também estabelece os requisitos. Estes dirigentes terão sido aconselhados há cerca de um ano a inscreverem-se nos cursos de alta administração ministrados pelo INA (Instituto Nacional de Administração), cursos esses que agora figuram nos requisitos dos concursos para nomeação definitiva, lançados em Junho de 2014.

O deputado do PS diz que "o curso foi pago pelo IEFP e quem não o tem, não pode concorrer". Mário Ruivo alega que, deste modo, se deixaram de fora outras pessoas que podiam ter concorrido, se também tivessem tido conhecimento deste pré-requisito. "Admito que possa haver pelo menos uma preterição do regime da igualdade de acesso ao concurso", disse Mário Ruivo aos jornalistas, já à margem do debate parlamentar.

Quando questionado sobre se tinha informações de que os cursos foram pagos pelo IEFP, o deputado respondeu que tem "a certeza de que os referidos dirigentes foram dispensados nas horas do serviço", e que "os custos terão sido assumidos pelo IEFP. O Ministro [Pedro Mota Soares] teve oportunidade de o desmentir agora e não o fez", acrescentou ainda.

Governo desmente favorecimento

Mário Ruivo referia-se ao facto de, durante o debate parlamentar Pedro Mota Soares ter sido confrontado com a informação e de não a ter contrariado. Contudo, numa nota enviada mais tarde aos jornalistas por fonte oficial do seu ministério, argumenta-se que o curso ministrado aos referidos dirigentes não foi o CADAP – o tal obrigatório para acesso ao concurso – mas um outro, denominado de Forgep.

Através do reencaminhamento de uma nota que tinha sido enviada em Fevereiro pela direcção do IEFP à sua comissão de trabalhadores, esclarece-se ainda que foram dadas 10 acções de formação, que abrangeram 264 dirigentes.

A nota argumenta que os dirigentes intermédios estão obrigados a frequentar e a obter aproveitamento no Forgep, e que essa formação tem de ser dada no máximo até ao fim do segundo ano da primeira comissão de serviço.

As situações denunciadas pelo PS estavam em regime de substituição, mas o Governo diz que 56% destes dirigentes foram renomeados, "ou seja, já exerciam funções dirigentes antes da entrada em vigor dos Estatutos do IEFP". 

(Notícia actualizada às 21H00 com reacção posterior do Ministério da Segurança Social)