O Governo publicou hoje o despacho que cria o Programa de Intervenção do Turismo (PIT), uma iniciativa que prevê duas linhas de apoio ao sector e que este ano terá um orçamento de 31 milhões de euros.

Anunciado no ano passado, o PIT terá um orçamento total, de 2007 a 2009, de 100 milhões de euros. Para já foi apenas fixada a verba disponibilizada para 2007, ficando os orçamentos de 2008 e 2009 por estabelecer em futuros despachos. De acordo com o diploma hoje publicado em Diário da República, a maior parte dos gastos do PIT este ano serão com a linha de incentivos à qualificação da oferta turística nacional.

O PIT está dividido em duas linhas de apoio. A primeira "visa a valorização turística dos recursos naturais e patrimoniais das regiões, bem como a requalificação dos destinos turísticos tradicionais". A segunda linha diz respeito a "eventos para a projecção do destino Portugal".

Em 2007 o PIT terá 25 milhões de euros na primeira linha e seis milhões de euros na segunda. Para a linha de apoio I são admitidas candidaturas até ao final de 2009, mas para a linha II apenas até ao final de 2008.

O despacho hoje publicado indica que os destinos turísticos a requalificar são Lisboa, Costa do Estoril, Madeira e Algarve, tendo esta última região prioridade. Para poderem receber o apoio do Estado os projectos (que têm de ser apresentados por entidades públicas) têm de ter um investimento mínimo de 250 mil euros e serem financiados com um mínimo de 10% de capitais próprios.

No caso da linha de apoio II "são susceptíveis de apoio os eventos desportivos, culturais ou de outra natureza que, pela projecção internacional que alcancem, se mostrem relevantes para a promoção internacional de Portugal enquanto destino turístico". Em regra, para receber apoios deverão ser eventos com um custo mínimo de 500 mil euros.