«Estabelecer requisitos para a publicidade ao crédito, fiscalizar a publicidade, sensibilizar as instituições financeiras, bancos e sociedades financeiras de apoio ao crédito» são algumas das medidas que o Governo pretende tomar para evitar que o endividamento se transforme em sobreendividamento.

Segundo disse o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, em Maio, em declarações ao Diário de Notícias, qualquer iniciativa «deverá ser muito bem ponderada» e lembrou que a adopção de legislação sobre estas questões deve ser conjugada com a Directiva Europeia do Crédito ao Consumo.

Outra das formas que o Governo tem de ajudar a prevenir o sobreendividamento passa pelo apoio à actividade do Observatório do Endividamento dos Consumidores, bem como do Instituto do Consumidor, para apoiar a Deco.

Na altura, em Maio, o secretário de Estado garantiu, no entanto, que o Executivo ia dar início «a uma série de medidas a breve prazo». O Jornal de Negócios tentou contactar o secretário de Estado para actualizar esta informação, mas até à hora de fecho da edição não foi possível.