O Ministério das Finanças negou hoje que esteja actualmente em estudo a abolição da taxa de 12% do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), que incide principalmente sobre os serviços de restauração e hotelaria.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do ministério afirmou que «são pura especulação» todas as notícias divulgadas na comunicação social que dão conta da intenção do Governo de abolir a taxa intermédia, aplicável, entre outros, à restauração, ao vinho e ao café.

Segundo uma notícia publicada hoje pelo diário «Jornal de Notícias», os produtos taxados a 12% que fossem considerados bens essenciais passariam para a taxa mínima de 5%, enquanto os restantes subiriam para o máximo de 19 por cento.

As associações representativas do sector turístico pediam há muito a descida do IVA, de 12 para 7%, a taxa praticada em Espanha, de modo a ganharem competitividade.

O presidente da associação das empresas de restauração, ARESP, Mário Pereira Gonçalves disse hoje à Lusa que hipótese de uma subida do IVA seria «catastrófico para um sector já tão debilitado pela crise».

A taxa de 12% do IVA é aplicável a produtos de alimentação humana e aos serviços de alimentação e bebidas, entre outros.

Os bens considerados de primeira necessidade são taxados a 5%, enquanto a todos os outros é aplicada a taxa máxima, de 19%.