Um ano depois, os problemas do Tribunal de Comércio de Lisboa persistem. "Não conseguimos trabalhar em mais nada que não seja insolvências e providências cautelares, e neste caso mal", relatou a juíza Maria José Costeira numa conferência da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) sobre patentes.



Nesta iniciativa, que decorreu na semana passada, em Lisboa, a juíza apontou o dedo às próprias companhias farmacêuticas, pelas providências cautelares que estão a apresentar para bloquear novos medicamentos genéricos. "Foi encontrado um mecanismo que defende a protecção das patentes mas que subverte o sistema", disse Maria José Costeira.



Convidada a falar sobre o sistema jurídico português e a defesa da propriedade intelectual, a juíza lembrou que existe um projecto para criar um juízo de propriedade intelectual, mas este não deverá estar pronto antes de 2011. Maria José Costeira disse não ter "perspectivas animadoras" para a indústria farmacêutica.