Desde que foi criado, em 2004, para apoiar os municípios a resolver problemas de carência habitacional, o programa Prohabita já aprovou a comparticipação na recuperação de 10.222 fogos, despendendo mais de 370 milhões de euros.

Segundo noticia hoje o jornal «Público», sendo os apoios concedidos em partes iguais, através de fundos perdido e através de linhas de crédito para empréstimos bonificados, aplicáveis a todos os municípios do país, o número de candidaturas aprovadas até à data não chegou, contudo, à meia centena e os fogos já concluídos ou reabilitados foram apenas 1200. São estes números que circunscrevem a vontade do Governo em aumentar a sua abrangência, numa altura em que as carências habitacionais estão muito longe de estar resolvidas no país.

"Há um problema que tem de ser resolvido, que é o do acesso condigno a habitação de toda a população. Para concretizar esse objectivo o Estado prefere umas soluções em detrimento de outras e vamos deixar isso bem claro aos municípios e aos privados", declarou ao «Público» o secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Esses sinais vão ser dados através da introdução de factores de "discriminação positiva" no programa Prohabita: "As autarquias vão continuar a ter legitimidade para construir bairros novos para resolver os problemas de carência habitacional nos seus municípios. Mas como essa não nos parece ser a melhor solução, vamos comparticipar de uma forma muito mais magra estas candidaturas", explicou. A "discriminação positiva" vai ser feita para os projectos que, sendo de construção nova, obedeçam a critérios de sustentabilidade e, sobretudo, para os projectos de reabilitação ou da ocupação de fogos devolutos.