O Governo vai efectuar una revisão do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), admitindo a possibilidade de ajustar «escalões que penalizam fortemente a classe média», segundo o Programa do Governo que Santana Lopes entregou hoje na Assembleia da República. No IRC e nas transmissões patronais, o Executivo admite rever, de forma global, dos benefícios e isenções fiscais.

No Programa do Governo o Executivo liderado por Santana Lopes diz que vai efectuar «a revisão do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), designadamente tornando mais justas e racionais as múltiplas deduções fiscais e privilegiando a vertente familiar».

Admite «avaliar as possibilidades do ajustamento dos escalões que penalizam fortemente a classe média», mas, «sem prejuízo da disciplina orçamental».

O Governador do Banco de Portugal afirmou recentemente que qualquer redução de impostos terá de ser acompanhada de um corte na despesa, para não afectarem a consolidação orçamental.

O novo ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, admitiu também mexer no IRS, mantendo o mesmo nível de receita fiscal e tornando o sistema mais justo.

Bagão Félix disse, após reunir com Vitor Constâncio, que «se houver alguma folga (...) preferimos sem dúvida mexer no IRS do que no IRC», já que «a prioridade das prioridades ao nível fiscal é o IRS».

No programa do Governo divulgado hoje no «site» do Executivo, o Governo diz também que quer efectuar uma «revisão global dos benefícios e isenções fiscais, designadamente em matéria de IRC e transmissões patrimoniais, tendo em vista a sua clareza, simplicidade, equidade, razoabilidade e adaptação às necessidades presentes e futuras».

O anterior Governo de Durão Barroso previa aprovar uma redução da taxa de impostos cobradas sobre as empresas (IRC) dos 25% para os 20% em 2005. O IRS deveria ser alvo de uma redução no último ano da legislatura, ou seja, 2006

No mesmo programa o Executivo liderado por Santana Lopes salienta como acção prioritária «a extensão do princípio do consumidor-pagador a actividades públicas que o justifiquem em função da natureza do bem ou serviço prestado e da necessidade de maior justiça social evitando a não penalização dos não utilizadores»