O Governo reviu em alta a previsão do investimento público para 2007, de acordo com o procedimento de défices excessivos elaborado pelo INE, antecipando agora um crescimento de 0,9 por cento face ao ano anterior.

Na segunda notificação do procedimento dos défices excessivos, que vem substituir a versão de 27 de Setembro depois da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2008, o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que o investimento público vai crescer 0,9 por cento em 2007, para 3.646,2 milhões de euros.

Estes valores são bem diferentes dos apresentados em Setembro, altura em que se previa uma queda de 7,3 por cento do investimento público.

Esta revisão implica um gasto adicional de quase 300 milhões de euros, numa óptica de contabilidade nacional (óptica de compromissos).

Estes valores são distintos dos apresentados com o OE para 2008, já que os dados dessa proposta se encontram em contabilidade pública (óptica de caixa).

A actualização do reporte dos défices que vai ser enviada a Bruxelas entra já em linha de conta com as novas previsões do Executivo: um défice a reduzir-se para os 3,0 por cento do PIB em 2007 e a dívida pública a baixar para os 64,4 por cento do PIB, tal como tinha sido anunciado pelo Primeiro-Ministro na semana passada.

Apesar desta revisão em alta, os dados da execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento mostram que a taxa de execução do investimento público estava, até Setembro, muito abaixo do orçamentado (cerca de 33 por cento).

No entanto, esses dados não são directamente comparáveis com o procedimento de défices excessivos porque estão numa óptica diferente.

Ainda assim mostram que o investimento do Estado tem sido cancelado ou adiado ao longo de 2007, face ao orçamentado.