O Governo quer antecipar em sete anos a conclusão dos objectivos do Plano Rodoviário Nacional (PRN), inicialmente prevista para 2014, anunciou hoje Carmona Rodrigues, ministro das Obras Públicas durante a sessão inaugural das XXXII Jornadas de Estudo e Informação da ASECAP – Associação das Sociedades Europeias de Concessionárias de Auto-estradas com Portagem, que se iniciou hoje em Vilamoura, Algarve.

Dos cerca de 16.500 quilómetros inicialmente programados no PRN 2000, Carmona Rodrigues disse que 13.500 quilómetros já estão construídos. Deste montante, cerca de 1.900 quilómetros respeitam a auto-estradas e 1.100 quilómetros a IP e IC – Itinerários Principais e Complementares, respectivamente. Os restantes cerca de 10.400 quilómetros respeitam à rede de estradas regionais e nacionais.

«Para concluir o PRN 2000, faltam 1.300 quilómetros de auto-estradas e mais de 1.500 quilómetros de IP e de IC», revelou o ministro das Obras Públicas.

No entanto, desde 1998, data em que foi apresentado o PRN 2000, até à data, foi necessário introduzir diversas alterações e reajustamentos.

«Entre os novos objectivos, as alterações e a revisão do PRN 2000 introduzidas por este Governo, destaco a inclusão de uma rede nacional de cerca de 3.000 quilómetros de estradas com duas faixas de rodagem, em que cerca de dois terços serão construídos em perfil de auto-estrada, que é a vertente mais onerosa para o investimento público».

Sem revelar números relativos ao montante de investimento previsto para este efeito, Carmona Rodrigues adiantou que se pretende «a diminuição dos custos globais na construção, manutenção e exploração destas estradas», através da concessão de auto-estradas em regime de PPP – Parcerias Público-Privadas.

Na sua intervenção, o ministro das Obras Públicas reforçou várias vezes a ideia que o princípio do Governo português para o lançamento destas infra-estrututuras rodoviarias deverá ser efectuado segundo o princípio do «utilizador-pagador».

«As vias rodoviárias de qualidade não podem ser indirectamente suportadas pelos contribuintes. A outra opção (avançada pelo anterior Governo socialista, com o lançamento das SCUT) revelou ser uma factura demasiado pesada para o sector e é uma política que urge ser revista», defendeu Carmona Rodrigues.

O ministro das Obras Públicas sublinhou que os valores orçamentais previstos para o pagamento das rendas às concessionárias das SCUT, calculados em cerca de 700 milhões de euros anuais a partir de 2006, «são muito difíceis de suportar e uma verdadeira punção às finanças públicas».

«Nem todos os contribuintes devem pagar uma auto-estrada que só uma percentagem reduzida utiliza», concluiu Carmona Rodrigues.

O presente Governo quer substituir o actual modelo de financiamento das SCUT, tendo hoje sido anunciado por Carmona Rodrigues que serão apresentadas dentro de semanas duas soluções alternativas para discussão em Conselho de Ministros.

Das sete concessões atribuídas em Portugal em regime de portagem virtual, apenas duas se encontram já em funcionamento: a A22 (SCUT do Algarve) e a A23 (SCUT da Beira Interior), sendo de prever que nestes dois casos se mantenha o modelo actual de funcionamento e de cobrança de portagens.