A revisão do Pagamento Especial por Conta (PEC) já prometido pelo ministro das Finanças, Bagão Félix, também vai abranger as agências de viagens, afiançou Telmo Correia, ministro do Turismo, durante a sessão de abertura do XXX Congresso da APAVT.

«Queremos que as agências de viagens se integrem num regime único e mais simples e que sejam tributadas de forma mais justa pelos seus lucros» explicou o governante, durante o congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), em Florianópolis, no Brasil.

No âmbito da revisão do PEC, o Governo tenciona «fazer um levantamento para chegarmos a uma interpretação uniforme».

Esta promessa deverá ser concretizada durante «o primeiro trimestre de 2005, no limite até ao primeiro semestre», acrescenta.

Para Vítor Filipe, presidente da APAVT, este anúncio «é uma boa notícia, mas não é uma das preocupações dos nossos associados, porque já alterámos a nossa normalização contabilística».

Telmo Correia, ainda no âmbito da fiscalidade, reiterou a importância da dedutibilidade do IVA, contemplada no Orçamento do Estado, dizendo que está a ser estudado o alargamento desta medida, além do turismo de congressos e eventos.

*Em Florianópolis, a convite da APAVT.