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Governo quer pôr as empresas a combater a corrupção
A nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção quer impor novas regras de prevenção às empresas e rever as penas para as pessoas coletivas, que são chamadas a combater o fenómeno. O documento apresentado pelo Governo fica 30 dias em consulta pública.
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As empresas de média e grande dimensão vão passar a ter de dispor de um “programa de cumprimento normativo” em matéria de corrupção que incluirá, nomeadamente, mapas de risco, códigos de conduta ou manuais de boas práticas. A ideia é alterar o Código das Sociedades Comerciais, criando esta obrigatoriedade, que será depois um elemento determinante da medida da pena, se as empresas forem apanhadas em
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