O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de uma entidade pública empresarial, que ficará responsável por assegurar a gestão pública do Hospital de Loures, a partir de 19 de janeiro. Com esta medida, o Executivo socialista põe fim à parceira pública privada (PPP) atualmente existente com a Luz Saúde. 

A nova entidade pública empresarial (Hospital de Loures, E.P.E.) irá estabelecer "as tarefas necessárias à transição da gestão do estabelecimento hospitalar, até ao dia 18 de janeiro de 2022, perante a iminência da reversão da gestão clínica do Hospital de Loures da esfera privada para a esfera pública", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo já tinha comunicado, ainda no início de 2020, que não iria renovar o contrato de gestão clínica da PPP do Hospital Beatriz Ângelo com a Luz Saúde, que produz efeitos até 18 de janeiro de 2022. Ao invés de lançar concurso para uma nova PPP, o Governo optou por reverter a gestão clínica do hospital para a gestão pública, como fez com o Hospital de Braga.  

No mesmo comunicado, o Executivo indica que a passagem do Hospital Beatriz Ângelo da esfera privada para a pública é a "única opção viável" tendo em conta que o hospital "funciona atualmente com uma gestão empresarial e que se pretende assegurar a continuidade do seu normal funcionamento". 

O Governo assegura ainda que "a assistência à população que o Hospital de Loures serve não é afetada" e que os trabalhadores do hospital serão recolocados. Há também a possibilidade de transição das posições contratuais assumidas com os fornecedores do hospital, informa o Executivo.

O Hospital de Loures é gerido em modelo de PPP pelo grupo Luz Saúde desde a sua abertura, em 2012.