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Governo dá moratória de um ano na subida das horas extras
A subida do custo das horas extras será imediata, mas com uma enorme exceção: as empresas abrangidas por negociação coletiva, que são a maioria, só terão de a adaptar até 2024. A possibilidade nasceu no acordo de concertação social e está prevista nas propostas apresentadas pelo PS.
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As empresas cobertas por instrumentos de negociação coletiva terão até ao início de 2024 para adaptar as suas convenções e passar a aplicar o aumento do custo do trabalho suplementar a partir da 100.ª hora, previsto nas alterações ao Código do Trabalho, explicam os advogados contactados pelo Negócios.
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