O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou hoje «inadmissíveis» as declarações do ministro das Finanças sobre a criação de sanções para as câmaras despesistas, quando «há cada vez mais solicitações» para que cooperem com o Governo.

«Então querem-nos envolver em tudo e depois acusam-nos de aumentarmos as despesas», questionou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, em declarações à Agência Lusa.

O autarca social-democrata disse ter ficado «chocado» com as afirmações do ministro Teixeira dos Santos que, segundo a imprensa de hoje, anunciou que o Governo pretende criar sanções para as autarquias locais e regiões autónomas que não cumpram os limites de endividamento a que estão obrigadas ou que aumentem as despesas com o pessoal.

«Este tipo de discurso não é admissível, é estranho e curioso. Vem ao arrepio das conversações que temos tido com outros ministros», afirmou, considerando que é «mais uma vez para distrair a atenção» e «dar a entender que as autarquias é que são responsáveis» pelo défice público.

Segundo Fernando Ruas, também presidente da Câmara Municipal de Viseu, actualmente «aquilo que aumenta as despesas das autarquias resulta, em grande maioria, dos protocolos» celebrados com vários ministérios.

«A cooperação entre autarquias e administração central é cada vez mais solicitada pelo primeiro-ministro e pelo ministro que nos tutela», sublinhou.

Exemplificou com os protocolos celebrados com o Ministério da Educação, nomeadamente para levar o inglês e a educação musical às escolas, cuja aplicação obrigou ao aumento de pessoal.

«Dizem que temos pessoal auxiliar e operário a mais. Podemos meter os auxiliares a darem inglês e os trolhas educação física», ironizou.

O autarca aludiu também à obrigatoriedade de os autocarros de transporte escolar passarem a ter vigilantes o que, segundo disse, «teve um acréscimo de 20 mil funcionários na administração pública».

«Há acordos (com ministérios) que nos são solicitados e toda a gente fica a bater palmas. Mas, pelos vistos, contam com a incompreensão do senhor ministro», lamentou.

Lamentando que Teixeira dos Santos «nunca se tenha dignado» a contactar directamente os responsáveis da ANMP, Fernando Ruas desafiou-o a concretizar, dentro do défice de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), «qual é a parte que cabe às autarquias», e a responder a outras perguntas.

«Qual é a nossa percentagem no défice? Quer que as autarquias acabem com as negociações com os ministérios e encerrem os protocolos em curso, nomeadamente com o Ministério da Educação? Tem conversado com os ministros seus colegas para que parem as conversações com os municípios?», questionou.

O líder da ANMP disse à Lusa ter «a ideia, cada vez mais enraizada, de que o senhor ministro tem dificuldades em equilibrar as contas públicas e já está a tentar arranjar um bode expiatório das autarquias».

«Há os institutos públicos, as direcções-gerais, sítios onde as pessoas ganham balúrdios, mas onde não tem capacidade para impor disciplina», frisou, lembrando que, no caso das autarquias, estas têm de respeitar o endividamento zero.