O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, retirou à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) o estatuto de utilidade pública desportiva, numa decisão que implica perda de apoios financeiros por um ano.

A deliberação de Laurentino Dias, hoje publicada em "Diário da República", resulta do facto de a FPF, numa assembleia geral de Julho do ano passado, não ter adaptado os seus estatutos conforme era exigido num decreto-lei de Dezembro de 2008.

A FPF tinha até 27 de Julho de 2009 para alterar os seus estatutos, o que não aconteceu e suscitou um inquérito da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para averiguar as razões do incumprimento.

No inquérito, reconhece Laurentino Dias, "ficou apurado que a direcção da FPF se empenhou, durante mais de um ano, na preparação desta reforma estatutária, tendo iniciado os seus trabalhos logo que foi divulgada a proposta inicial do Governo sobre o futuro Regime Jurídico das Federações".

No entanto, diz o despacho hoje publicado em "Diário da República", realizada a assembleia geral da FPF em 18 de Julho, e após "apenas cerca de duas horas de discussão" — numa assembleia que se estimava pudesse vir a durar dois ou três dias — o projecto de estatutos em causa foi liminarmente rejeitado em sede de discussão na especialidade.

Desde então houve uma reunião do Conselho Nacional do Desporto e foi concedida a oportunidade para a FPF e outras "federações faltosas" procederem às alterações estatutárias até final de Fevereiro de 2010.

A FPF, ao não ter aprovado novos estatutos, "viola as regras de organização interna e de funcionamento que resultam deste diploma, designadamente quanto à composição da assembleia geral, à distribuição de delegados entre os diversos sectores da modalidade (clubes e agentes desportivos), ao facto de que cada delegado só pode dispor de um voto e à necessidade de consagrar o método de Hondt para a eleição de determinados órgãos, entre outros aspectos", assinala o despacho do secretário de Estado Laurentino Dias.

FPF sem verbas durante um ano

A consequência da perda do estatuto de utilidade pública desportiva durante pelo menos um ano é que a FPF se verá confrontada com "a suspensão imediata dos apoios financeiros resultantes dos contratos -programa com os n.os 198/2009, 199/2009 e 199 -A/2009, bem como dos respectivos aditamentos referentes aos duodécimos de Janeiro a Março de 2010".

Com esta decisão, a Federação não poderá celebrar novos contratos –programa (excepto aqueles para a organização e gestão directas da própria FPF para que esta possa executar as actividades com que se comprometeu com o Instituto do Desporto de Portugal). Além disso, a FPF também ficará impedida de pedir a mobilidade de funcionários públicos, excepto os que devam prestar a sua colaboração no âmbito do alto rendimento ou das selecções nacionais.

No despacho hoje publicado, o Governo lembra ainda que a suspensão da utilidade pública poderia resultar na suspensão de processos para atribuição de quaisquer benefícios fiscais, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais. No entanto, esta penalização não está entre as que serão aplicadas à FPF em concreto.