A margem para o Governo reduzir os impostos, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2022, "é curta", mas é necessário manter o equilíbrio entre a gestão das finanças públicas e os estímulos, considerou a EY.

De acordo com a parte II da segunda edição do estudo "Conhecer os desafios ajuda a encontrar o caminho?", lançado pela EY, a margem do Governo para aliviar impostos "é curta", por isso, os especialistas da consultora defendem o equilíbrio entre a gestão das finanças públicas e os estímulos.

Os agentes económicos querem que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) contenha estímulos fiscais para as empresas que aumentaram o número de trabalhadores, bem como a revisão do regime de tributações autónomas em IRC.

"Medidas que visem premiar pela via fiscal empresas que tenham mantido ou aumentado o nível de emprego, a revisão do regime das tributações autónomas em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], a revisão (ou quiçá, eliminação, dado ser um tributo que foi criado tendo em conta uma natureza temporário e excecional) dos escalões da derrama estadual, são apenas exemplos daquilo que pode ser feito e que por certo seriam bem-vindas aos olhos dos agentes económicos", referiu.

Segundo o documento, a proposta deverá ter um conjunto de medidas ao nível do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e Imposto de Selo, realçando-se as isenções para os contratos de gestão centralizada de tesouraria.

Estas têm "dado azo a situações de litigância, onde os tribunais têm vindo, maioritariamente, a dar razão aos contribuintes, uma vez que a forma como a lei está escrita pode ser interpretada como estando em clara violação das regras de direito comunitário", apontou.

"Estes aspetos, se considerados, iriam por certo contribuir para melhorar, igualmente, o nível de atratividade de Portugal para efeitos de investimento direto estrangeiro", concluiu. A proposta do OE2022 deverá ser entregue na Assembleia da República em outubro.

No que respeita ao setor ferroviário, a rápida conclusão do programa Ferrovia 2020, o Plano Nacional de Investimentos (PNI), a comparticipação nacional e a competitividade do país são os principais desafios que se colocam, segundo a EY, que lembrou que não estão previstos investimentos na ferrovia no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A isto acresce o montante dos investimentos no setor e respetivo impacto na dívida.

Em causa estão 10.510 milhões de euros de investimento, com compartição da União Europeia, através de mecanismos como o ‘Conecting Europe Facility’, que implicam também "uma comparticipação nacional bastante elevada". Já o terceiro desafio, apontado no estudo pelo especialista da EY Bruno Curto Marques, relaciona-se com a competitividade de Portugal na Europa.

"Deve evitar-se a todo o custo que a rede ferroviária nacional se torne numa ilha ferroviária. A Espanha e França poderão reduzir as emissões de gases de efeito de estufa nos próximos anos se limitarem o número de camiões que atravessam os Pirenéus, ou se concluírem que a ferrovia entre os dois países é uma alternativa competitiva à rodovia, o que é perfeitamente viável, considerando os seus planos de investimento para a ferrovia. Não basta que o princípio da concordância de bitola nas fronteiras entre Portugal e Espanha seja assegurado", referiu.

Segundo o mesmo texto, nos eixos de intervenção para uma estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço "são inúmeras as ações previstas para a modernização e construção de novas infraestruturas ferroviárias". Contudo, nunca é abordada a "bitola ibérica".

Para a consultora, a posição periférica de Portugal exige "maior eficiência e competitividade da ferrovia e não custos por quilómetros mais elevados". O PNI 2030 atribuiu cerca de 10 milhões de euros à ferrovia.

No final de 2020, a Infraestruturas de Portugal (IP) tinha executados 418 milhões de euros dos 1.597,9 milhões de euros do plano Ferrovia 2020 previstos para o período em causa. A EY, empresa de auditoria, assessoria fiscal, de transações e de gestão, está presente em mais de 150 países.