As eleições legislativas antecipadas, decorrentes da rejeição da moção de confiança que levou à queda do Governo, vão decorrer a 18 de maio, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República.

Numa declaração ao país depois de ter estado, durante a tarde, reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou formalmente que avança para a dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições, sendo que já tinha anteriormente colocado como possibilidades para realização do ato eleitoral o dia 11 ou o dia 18 de maio.

Esta quarta-feira, o Presidente da República ouviu os partidos com assento parlamentar e, de acordo com as declarações dos vários líderes, à saída das audiências em Belém, a maioria pedia eleições rápidas, inclinando-se mais para 11 de maio.

Marcelo explicou agora que tanto os partidos como os membros do Conselho de Estado se pronunciaram de forma "unânime" no sentido da realização de eleições - num e noutro caso, "não o desejando", mas sem outra alternativa - e que 18 de maio foi "a data preferida".

E a declaração do Presidente ao País veio com apelos e alertas. Marcelo Rebelo de Sousa passou em revista os acontecimentos dos últimos dias, os argumentos do Governo e os da oposição e aquilo a que chamou o "choque de juízo ético e moral sobre uma pessoa e a sua confiabilidade, o primeiro-ministro", sendo que, "todos os esforços de entendimento, mesmo mínimo, se revelaram impossíveis". Sem acordo possível, "não havia meio caminho" e "este panorama aparecia nestes termos pela primeira vez na nossa democracia. Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa, exercendo a função de primeiro-ministro."

Marcelo fez questão de explicar que, em nome da estabilidade, não queria eleições e que "tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar", mas, neste contexto, acabou por ter mesmo de avançar com a dissolução do Parlamento. De resto, e como o Negócios apurou, o Presidente foi desde o início contra a apresentação, pelo Governo, da moção de confiança e explicou isso mesmo na reunião do Conselho de Estado. Já o ex-Presidente Cavaco Silva apoiou a opção de Montenegro, que acabaria por conduzir à queda do Governo.

O ex-Presidente da República alertou ainda para a necessidade de se manterem formas de diálogo. O grosso dos conselheiros pediu que na campanha não as radicalize o discurso para que no pós-eleições se possam manter pontes de aproximação.

Debate "sereno e digno"

E que caminho seguir agora até às eleições? Num cenário que "muito provavelmente ninguém esperava, e sobretudo que ninguém queria, começam agora a correr dois meses de debate", em que "é inevitável que o tema da crise ocupe parte desse debate", disse Marcelo, para logo deixar avisos vários, defendendo que se "deve pesar bem" os riscos de conduzir "a becos de natureza pessoal e ética que não têm saída que não sejam as eleições", avisou o Presidente.

Do debate devem constar, sublinhou, as diferentes propostas, mas também a economia e o seu crescimento, o controlar da inflação, os salários, a habitação, o lugar dos menos jovens e também dos mais jovens, a segurança, a transparência e o combate à corrupção, enumerou. "Tudo num quadro de paz e de guerra e numa difícil condição internacional", lembrou.

"Tudo isto ocorre com um orçamento viabilizado pelos principais partidos, com estabilidade económica e crédito internacional, e com condições que o Presidente de República garante para que se não pare a execução do PRR, mesmo com um Governo de gestão e sem atropelo das regras eleitorais". Qual o objetivo? "Uma transição tão pacífica, se possível, como a vivida em 2024, só que agora em dois meses e meio", apelou.

"Impõe-se que haja um debate eleitoral claro, frontal e esclarecedor, mas sereno, digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo, que fortaleça a democracia" e "não abra ainda mais a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam".

Em suma, "um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República e quem nos vier a governar" e que "dê força à democracia", apelou.