Separar a tutela das duas funções educacionais que competem ao Estado e reforçar a oferta privada são as duas principais ideias do Compromisso Portugal para a área da educação básica e secundária.

A função reguladora e asseguradora da qualidade do ensino deverá ser separada da função prestadora de serviços educacionais. A ideia irá ser explorada nas intervenções e debates, mas os relatores do tema, Joaquim Goes e Joaquim Azevedo, adiantam já a proposta de criação de uma entidade reguladora, independente do Ministério da Educação, que deveria cumprir três missões: definir programas, regular a actividade e proceder a avaliações.

A proposta remete assim para o Ministério da Educação a função de prestador de serviços educacionais, matéria que acentua a valência executiva do Ministério que, no diagnóstico apresentado no documento, é responsável pelo excesso de centralismo sufocador das escolas. O debate terá de esclarecer esta contradição já que, também, não parece pacífico que ao Ministério da Educação sejam retiradas as valências políticas. A transferência das funções nobres do Governo para entidades reguladoras e uma concepção de Governo limitada a missões de gestão executiva é o pano de fundo da ideia que remete para uma discussão ideológica transversal ao sistema político e não específica do sistema educativo.

O reforço da oferta educativa com origem na iniciativa privada e o apoio a iniciativas e regras que conduzam a uma maior aproximação, e até concorrência, entre a oferta pública e privada compõem a segunda linha de abordagem que o Compromisso Portugal faz sobre a educação. Em especial, favorecem-se projectos educativos específicos para cada escola, a liberdade dos pais escolherem, em paridade, entre escola pública e privada e, até, concorrência entre as escolas públicas pela via da liberdade de escolha dos pais.

À parte estas duas grandes áreas, pode dizer-se que as teses centrais do Compromisso Portugal não se afastam da Estratégia de Lisboa, revista pelo Governo Sócrates, nem das reformas políticas que o Ministério da Educação tem em curso e que, incompreensivelmente, não fazem parte da reflexão agora apresentada.

De certa forma, boa parte do diagnóstico e das propostas do Compromisso Portugal ignoram o progresso realizado na área educativa e surgem como reflexão insuficiente perante a nova realidade. Intencionalmente ou não, os relatores omitem a crítica ao trabalho feito pelo Ministério da Educação e assim, as suas propostas, parecem envelhecidas.

Neste sentido, espera-se que os participantes na Convenção do Beato dêem um forte contributo na área educativa.