O Presidente da República, Cavaco Silva, fez hoje um apelo ao diálogo entre câmaras e Governo e defendeu que devem ser atribuídas "maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros".

O apelo de Cavaco Silva foi feito na abertura do Congresso do Poder Local, organizado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que assinala os 30 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, a 12 de Dezembro de 1976, numa altura de tensão entre o Governo e as autarquias devido à nova lei das Finanças Locais.

Para o Presidente da República, a experiência dos últimos anos revela que "entre o poder central e o poder local tem sido possível cooperar no sentido  de dotar as comunidades dos equipamentos sociais necessários" e que essa é uma prática a continuar.

Cavaco Silva deu o exemplo das áreas em que essa cooperação tem que existir - protecção e inclusão social, educação básica e rede de oferta de cuidados primários de saúde.

"[Esse] esforço concretizado assegura-nos que é possível e desejável ir mais longe e atribuir maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros", afirmou.

O chefe do Estado fez ainda um elogio ao trabalho das autarquias nestas três décadas.

"Quando comparamos o Portugal que existia há trinta anos e o Portugal que hoje somos neste início de século, o saldo é claramente favorável", garantiu. 

Para Cavaco Silva, "o Portugal de 2006 é sem dúvida um país melhor do que o Portugal de 1976".

No seu discurso, o Presidente da República não fez qualquer referência  directa à nova Lei das finanças Locais, cujo teor é contestado pelos municípios