As deduções fiscais nos Planos Poupança Acções, Planos Poupança Reforma Educação e nas contas Poupança Habitação vão acabar ou ser reduzidas em 2005, com o objectivo de aumentar os escalões mais baixos do IRS, disse ontem o ministro das Finanças, adiantando que o Governo não vai baixar a taxa de IRC, actualmente em 25%.

Na entrevista à RTP, Bagão Félix adiantou que as poupanças que efectuadas com estas reduções serão canalizadas para aliviar os escalões mais baixos do IRS, permitindo aos contribuintes com rendimentos mais baixos pagar menos impostos.

Explicando que os benefícios fiscais em causa, que custam aos cofres do Estado cerca de 600 milhões de euros, são utilizados pelos contribuintes com rendimentos mais elevados (cerca de 30%), o ministro justificou a medida com a justiça social que ela provoca.

Bagão Félix, sem detalhar quais as deduções que vão acabar ou ser reduzidas, exemplificou que nas contas poupança habitação os juros pagos pela banca são mais reduzidos que uma conta normal, pois o sistema financeiro absorve o efeito fiscal deste produto.

Ainda em matéria de IRS o ministro diz que decidiu avançar com uma equipa para estudar as possibilidades de introduzir medidas, só a partir de 2006, com vista a acabar com a discriminação negativa para os contribuintes casados, admitindo a hipótese de se avançar com declarações separadas entre os conjugues.

O ministro defendeu, também, mas como opinião pessoal, que o sigilo bancário para efeitos fiscais deve ser «menos forte» e que «mais cedo ou mais tarde» terá de se divulgar as declarações fiscais dos contribuintes.

Em matéria de IRC Bagão Félix confirmou que não vai haver lugar a redução da taxa de IRC em 2006, como estava previsto pelo anterior Executivo, por considerar que a actual taxa de 25% já é competitiva na Europa.

Em relação à banca o ministro admitiu que a taxa de IRC paga é muito baixa e admitiu tomar medidas para alargar a base tributária de todo o sistema financeiro.

Em relação às SCUT Bagão confirmou que estas vão passar a ter portagem, mas admitiu que pode haver lugar a discriminações locais e positivas, para os moradores na região das auto-estradas e os que tenham rendimentos baixos.