O ministro das Finanças e da Administração Pública e o governador do Banco de Portugal mostraram-se hoje em sintonia quanto à hipótese de diminuir algumas isenções isenções e benefícios fiscais que actualmente existem.

Segundo Bagão Félix, «é justamente a esse nível que eu acho que alguma coisa pode ser feita, como aliás tem sido feito, em particular na área do IRS», mantendo o mesmo nível de receita fiscal e tornando o sistema mais justo.

O ministro admitiu que o Orçamento do Estado para 2005 pudesse já contemplar mexidas neste sentido.

O ministro falava à saída da residência oficial do primeiro-ministro, onde Santana Lopes recebeu o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para falar sobre a situação económica e orçamental actual.

Bagão Félix disse que «se houver alguma folga (...) preferimos sem dúvida mexer no IRS do que no IRC», já que «a prioridade das prioridades ao nível fiscal é o IRS».

O ministro chamou a atenção para o facto de «mesmo mantendo o mesmo nível de receita se poder fazer mais justiça social. Aliás, há um conjunto vasto de deduções, umas que se justificam mais, outras que não se justificam e outras que até originam situações situações de abuso da lei», acrescentou sem especificar que deduções podem sofrer alterações.

No entanto, o ministro deixou já um sinal. «Se pudermos dar alguma ajuda ao nível de orientar deduções mais para uma política de ajuda à família e aos filhos e menos a questões que são deduções que resultam de lobbies e de grupos de interesse, acho que era um bom caminho», disse o ministro.

Bagão sublinhou ainda que do lado da despesa «não haverá qualquer desvio no rigor, rigor, na exigência e na necessidade de controlar os gastos públicos».

Antes, o governador defendeu a necessidade de «tomar medidas do lado da receita e da despesa», combatendo a evasão fiscal e «diminuir as despesas fiscais, ou seja, o conjunto de isenções e benefícios que existem e que se acumularam ao longo dos anos, alguns dos quais já não têm hoje justificação». É «necessário actuar nessas áreas para se continuar a aumentar as receitas públicas», acrescentou, repetindo que a descida de impostos só pode ser acompanhada por uma descida de despesa.