Notícia
Associação Nacional de Guardas diz que vai processar Estado
A Associação Nacional de Guardas (ANG-GNR) anunciou hoje que vai processar o Estado pelos cortes nos subsídios de Natal e de férias, apesar das garantias de reposição do suplemento de segurança e da compra de novas viaturas para a GNR.
08 de Agosto de 2012 às 01:14
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O anúncio foi feito, em declarações à agência Lusa, pelo presidente da ANG-GNR, Virgílio Ministro, após uma reunião com o titular da pasta da segurança, Miguel Macedo, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.
Virgílio Ministro disse que, uma vez que os subsídios não vão ser repostos já este ano, a associação vai avançar com "uma acção judicial contra o Estado".
O Tribunal Constitucional vetou o corte dos subsídios de férias e de Natal de funcionários do sector público e pensionistas, mas a decisão só terá efeitos a partir de 2013 para não comprometer as metas orçamentais traçadas para este ano.
A ANG-GNR entende que, sendo os cortes inconstitucionais, os subsídios deviam ser repostos em 2012.
"É uma questão de princípio", vincou Virgílio Ministro.
O dirigente da recém-criada Associação Nacional de Guardas realçou, no entanto, de positivo da reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o compromisso da aplicação em 2013 do estatuto remuneratório, da reposição dos 20% do suplemento de segurança e do reforço de verbas para a compra de novas viaturas.
Virgílio Ministro acrescentou que o ministro prometeu iniciar em Setembro a revisão do estatuto profissional e da lei orgânica da GNR e alterar a proposta dos gratificados (serviços que as forças de segurança prestam a entidades) para que um guarda em funções de comando possa ganhar o mesmo que um sargento em idênticas circunstâncias.
Quanto às promoções de "milhares de guardas" que estão por atribuir, por antiguidade de serviço ou por aproveitamento nos cursos, a mesma fonte referiu que o ministro "vai ver" a possibilidade de "desbloquear" o processo ainda este ano.
A ANG-GNR, que foi criada há um mês, comprometeu-se, por sua vez, em entregar em Setembro ao ministro uma proposta sobre os tempos mínimos de descanso, já que os períodos actuais, alega, "não são exequíveis".
Virgílio Ministro disse que, uma vez que os subsídios não vão ser repostos já este ano, a associação vai avançar com "uma acção judicial contra o Estado".
A ANG-GNR entende que, sendo os cortes inconstitucionais, os subsídios deviam ser repostos em 2012.
"É uma questão de princípio", vincou Virgílio Ministro.
O dirigente da recém-criada Associação Nacional de Guardas realçou, no entanto, de positivo da reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o compromisso da aplicação em 2013 do estatuto remuneratório, da reposição dos 20% do suplemento de segurança e do reforço de verbas para a compra de novas viaturas.
Virgílio Ministro acrescentou que o ministro prometeu iniciar em Setembro a revisão do estatuto profissional e da lei orgânica da GNR e alterar a proposta dos gratificados (serviços que as forças de segurança prestam a entidades) para que um guarda em funções de comando possa ganhar o mesmo que um sargento em idênticas circunstâncias.
Quanto às promoções de "milhares de guardas" que estão por atribuir, por antiguidade de serviço ou por aproveitamento nos cursos, a mesma fonte referiu que o ministro "vai ver" a possibilidade de "desbloquear" o processo ainda este ano.
A ANG-GNR, que foi criada há um mês, comprometeu-se, por sua vez, em entregar em Setembro ao ministro uma proposta sobre os tempos mínimos de descanso, já que os períodos actuais, alega, "não são exequíveis".
