Na apresentação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, que estabelece as grandes prioridades em que serão investidos os cerca de 21,5 mil milhões de euros que Bruxelas prometeu disponibilizar para apoiar a modernização das regiões portuguesas entre 2007 e 2013, José Sócrates delineou as 10 prioridades para aplicar os dinheiros de Bruxelas.

Em baixo segue, em discurso directo, as 10 prioridades de Sócrates para aplicar as verbas do QREN.

1ª Prioridade - preparar os jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino

Queremos um país em que todos os nossos jovens concluem o ensino secundário. Um país que vença o o abandono escolar. Um país que dá a todos os jovens uma educação de qualidade, a oportunidade para se qualificarem e para triunfarem num mundo global e exigente. Para serem cidadãos conscientes, activos, participativos, inovadores.

É para isto que estamos a fazer uma reforma na nossa educação.

E é para isto que o QREN é essencial.

Para que no ensino secundário, metade dos jovens tenham a oportunidade de frequentar um curso profissionalizante ou tecnológico. Para termos um parque escolar moderno e para termos oficinas e laboratórios de qualidade nas escolas. Onde os nossos jovens possam aprender, onde os nossos professores tenham vontade e prazer em ensinar. Para que tenhamos uma qualificação de que as famílias e as comunidades se possam orgulhar.

Concentraremos aqui o essencial das nossas energias. Mas não faremos como no passado, quando permitimos que boa parte do esforço em formação não qualificasse nem certificasse as pessoas. Nem deixaremos degradar, como aconteceu nos últimos anos, o parque escolar dos principais meios urbanos, em especial das nossas escolas secundárias. A requalificação do nosso parque escolar é essencial a uma boa educação. É por isto que ela assume um papel central no novo QREN.

Cursos profissionalizantes, formação certificada, escolas bonitas e bem equipadas. Isto é para os nossos jovens e para preparar o futuro. Esta escolha funcionou noutros países mais desenvolvidos. Porque as vias profissionalizantes são um bom instrumento de combate ao abandono escolar e ao desemprego juvenil. Porque os jovens ganham preparação para trabalhar mas também para continuarem a estudar. Porque a diversificação das ofertas de formação é a única forma de lidar com a diversidade, cada vez maior, dos grupos juvenis. Porque ter infra-estruturas de qualidade é essencial para uma educação de qualidade.

2ª. Prioridade - qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e promover o emprego

Queremos um país com uma força de trabalho altamente qualificada. Capaz de criar e trabalhar em empresas modernas, inovadoras e competitivas. Um país com mais emprego, melhores salários e qualidade de vida. Um país que consiga dar aos seus trabalhadores a oportunidade que não tiveram enquanto jovens. Sei bem que há milhares de portugueses que abandonaram a escola cedo de mais e que estão hoje arrependidos.

Com este QREN queremos dar a todos uma segunda oportunidade, uma nova oportunidade. A oportunidade de se qualificarem, de ganharem novas competências e de serem valorizados por isso.

É este o país que queremos. Um país que não desiste de ninguém. Um país que valoriza o conhecimento e a aprendizagem. Em que a actual geração de activos transmite estes valores às novas gerações.

Não faremos como no passado, em que investimos milhões em formações avulsas que não permitiam a progressão escolar e profissional. Ou em que o esforço não se concentrou em dar às pessoas as competências críticas à modernização da nossa economia e das nossas empresas. Não cometeremos estes erros. Os apoios à formação serão essencialmente concentrados na dupla-certificação, i.e., nas formações que permitem a progressão escolar e profissional dos cidadãos. Esta é uma mudança fundamental. Só assim conseguiremos vencer o nosso défice estrutural de qualificações no nosso país.

3ª Prioridade - Investir mais em Ciência & tecnologia

Os progressos na qualificação dos portugueses, para serem eficazes, têm de ser acompanhados por uma profunda reorientação nos nossos modelos de ensino, nas nossas práticas empresariais e na nossa vida colectiva. E essa reorientação só pode ser feita em favor da cultura científica e tecnológica, só pode ser feita assumindo o QREN como instrumento financeiro ao serviço do Plano Tecnológico.

Duas linhas marcam o reforço de recursos para esta área: a articulação intensa entre inovação tecnológica e competitividade empresarial e a ampliação do apoio à formação avançada de recursos humanos.

Estão aqui alguns dos défices com impacto estrutural mais profundo da nossa sociedade.

Reforçar o Sistema Cientifico e Tecnológico nacional - não apenas no crescimento da produção científica mas também da difusão da inovação pelo tecido empresarial e pelo conjunto das organizações.

Apoiar esse reforço com o alargamento da base de recursos humanos com qualificação de alto nível, em estreita articulação com a internacionalização do nosso sistema cientifico, é o caminho a seguir que este QREN nos propõe.

Pode haver muitas receitas para o crescimento económico. Mas nenhuma das que teve sucesso dispensou a aposta na ciência.

4ª Prioridade - Reforçar a internacionalização e a inovação nas empresas

O futuro próximo do nosso país e o carácter sustentado do seu desenvolvimento implica que cresçam e se afirmem empresas vencedoras nos mercados internacionais.

Mais recursos para a competitividade empresarial é portanto um dos eixos estruturantes do QREN. Para que este possa ser uma alavanca do novo ciclo de investimento modernizador, orientado para a renovação do nosso padrão de especialização internacional.

Isto exige um sistema de incentivos mais selectivo e que deverá ter 3 linhas: uma de Investigação & Desenvolvimento dirigida a empresas com potencial neste domínio; Outra de Inovação e dirigido ao investimento produtivo empresarial e uma terceira de Qualificação das PMEs destinada a promover os factores dinâmicos de competitividade nessas empresas.

Reforço, direcção e selectividade, estas são as palavras de mudança nos sistemas de incentivos.

5ª Prioridade: Modernizar o Estado e reduzir os custos de contexto

Se há realidade que todos os estudos sobre a competitividade portuguesa mostram é a de que esta tem sido penalizada por um sub-investimento na criação de condições envolventes ao desenvolvimento empresarial. Reduzir os custos de contexto é pois outro dos objectivos prioritários do QREN.

Trata-se de uma acção continuada para reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e para afirmar de pólos de desenvolvimento e inovação empresarial.

Esta é uma das mais importantes inovações deste Quadro. Destaco três linhas fundamentais de acção:

Simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos na Administração Pública Central, Regional e Local;

Promoção da Administração em Rede e do desenvolvimento do Governo Electrónico;

Qualificação do atendimento pelos serviços públicos centrais e regionais no seu interface com as empresas e com os cidadãos.

Esta é primeira vez que se assume a redução de custos de contexto como uma prioridade num programa operacional de Competitividade. A sua dotação orçamental, de 635 milhões de euros, espelha bem a dimensão que esta prioridade terá na execução do novo QREN.

6ª Prioridade - Reforçar a inserção no espaço europeu e global

O Governo assume que a prioridade deste quadro é a qualificação das pessoas e competitividade empresarial. Mas o esforço nas infra-estruturas deve ser prosseguido, com selectividade e rigor. Iremos investir naquilo que é essencial para potenciar a competitividade nacional e o bem-estar dos portugueses. Destaco três áreas de investimento:

Desde logo a integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Alta Velocidade Ferroviária, onde assumem particular prioridade as ligações entre Lisboa e Madrid e no eixo entre o Porto e Lisboa.

Por outro lado, o desenvolvimento de uma rede de plataformas logísticas potente e equilibrada, capaz de tornar Portugal atractivo para as novas cadeias logísticas e de transportes.

Finalmente, o apoio à construção do Novo Aeroporto de Lisboa, investimento essencial para a internacionalização da economia e para responder ao aumento do fluxo de passageiros, permitindo superar os constrangimentos actuais.

7ª Prioridade - Valorizar o Ambiente e promover o desenvolvimento sustentável

Portugal necessita de crescimento económico, mas necessita também que este se faça no quadro da sustentabilidade dos nossos recursos naturais. Em tempos houve quem pensasse que crescimento e ambiente eram incompatíveis. Hoje sabemos que é o contrário. Que para crescermos bem necessitamos de o fazer de forma sustentável.

O QREN assume neste domínio três prioridades fundamentais. A primeira é a valorização e preservação dos nossos recursos naturais.

A segunda prioridade adquire no QREN uma nova centralidade nas políticas públicas: a prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos.

Melhorar a nossa capacidade de prevenção e resposta a diversos tipos de riscos naturais como a erosão costeira, a desertificação, as cheias, os incêndios florestais ou os riscos para a saúde pública é uma prioridade essencial para aumentar os níveis de segurança e confiança do país.

Em terceiro lugar, a continuação do investimento ao nível das infra-estruturas ambientais, por forma a atingir os níveis de atendimento próprios dos países mais desenvolvidos: abastecimento de água, tratamento de efluentes e valorização de resíduos sólidos urbanos.

8ª Prioridade - Valorizar o território e a qualidade de vida

A estratégia de desenvolvimento do país assume também a coesão territorial e a qualidade de vida como elementos centrais a prosseguir. Destaco 3 linhas fundamentais:

A primeira prende-se com o desenvolvimento de projectos estruturantes com impacto no território, de que são exemplos o projecto de Alqueva no Alentejo ou a Auto-estrada para Bragança em Trás-os-Montes.

A segunda linha é a do reforço do potencial endógeno e capacitação das regiões, seja através da promoção das redes de PMEs, seja através do desenvolvimento de equipamentos e infra-estruturas qualificadoras dos espaços, seja através da promoção de acções integradas de valorização de territórios menos favorecidos.

A terceira linha é a da prossecução de uma efectiva Política de Cidades centrada na:

qualificação e revitalização dos espaços urbanos;

no reforço e diferenciação do capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade;

no aumento da integração da cidade na região e na procura de soluções inovadoras para problemas urbanos, nomeadamente nos domínios dos serviços de proximidade, mobilidade urbana, segurança e combate à criminalidade, gestão do espaço público ou eficiência energética e ambiental.

9ª Prioridade - Promover a Igualdade de Género

As sociedades modernas e cosmopolitas dedicam hoje uma atenção particular ao tema da igualdade de género. Subsistem ainda na nossa sociedade profundas e inaceitáveis discriminações em função do género, seja no mercado de trabalho, seja no domínio da conciliação da vida profissional e familiar, ou na persistência de fenómenos de violência doméstica.

Foi no sentido dar nova centralidade a esta temática que nos empenhamos na aprovação da Lei da Paridade, com o objectivo de romper um bloqueio cultural no nosso sistema político. E é também neste sentido que o QREN desenvolve um conjunto de medidas: desenvolvimento de equipamentos sociais, apoio à capacitação das instituições, planos de igualdade nas empresas ou incorporação da igualdade na educação e formação.

10ª Prioridade - Afirmar a Cidadania, a igualdade de oportunidades e a coesão social

Os processos de crescimento económico geram situações de exclusão social que atingem de forma muito desigual os nossos cidadãos.

É obrigação de um Estado moderno e desenvolvido assegurar condições que permitam repor mínimos de dignidade e de igualdade de oportunidades em todos os domínios da nossa vida social.

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão recentemente aprovado sistematiza o conjunto das respostas. E o QREN, como instrumento estratégico de programação e financiamento, responde a estas prioridades:

combater a pobreza;

apoiar a integração das pessoas com deficiências, em particular no acesso ao emprego e à formação;

promover a inclusão dos imigrantes, em particular pela não discriminação no acesso a bens e serviços, na educação ou no mercado de trabalho.