O Banco de Portugal tinha anunciado que ia fazer cortes nos gastos com pessoal, mas que manteria o pagamento dos subsídios de férias e Natal. Hoje foi revelado que os trabalhadores do banco central receberam o subsídio de férias, tal como é habitual. Esta decisão tem gerado muita polémica, com vários responsáveis políticos, de todos os partidos a pressionarem para que o Banco de Portugal seguisse a mesma prática do Estado, cortando os subsídios.

O Banco de Portugal emitiu, na última terça-feira, um comunicado onde explicava que tinha tomado medidas para poupar, nomeadamente cortar dias de descanso aos trabalhadores, mas não especificava a dimensão de custos que será diminuída este ano. Hoje, o banco central emitiu uma nova nota a explicar que a administração abdicou do pagamento do 13º e 14º meses e que “vai aplicar em 2012 medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios dos seus colaboradores no activo que permitam assegurar, globalmente, um corte com efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal.”

Pagamento aos reformados está suspenso

O Banco de Portugal adianta ainda que o pagamentos destes dois salários aos reformados do banco está suspenso.

Em causa está a clarificação “do enquadramento jurídico face ao artigo 25º da Lei do Orçamento do Estado, aguardando-se pareceres que foram oportunamente solicitados”.

É que o Banco de Portugal rege-se por regras próprias, de independência e autonomia, que permitem que as decisões tomadas pelo Estado sobre pagamentos de salários na Função Pública não sejam aplicadas aos seus trabalhadores. O mesmo poderá não ser válido para os reformados.

O regulador sublinhou, no comunicado de terça-feira, que o Banco de Portugal tem “estatuto de independência e autonomia financeira e administrativa”; que “os colaboradores do Banco de Portugal estão abrangidos pelas convenções colectivas de trabalho em vigor” e “não pela regulamentação de trabalho aplicável aos trabalhadores da Administração Pública” e que o regulador “dispõe exclusivamente dos recursos financeiros gerados pela sua própria actividade enquanto banco central e não de dotações do Orçamento do Estado”, pelo que não se rege pelas regras decretadas pelo Governo.

“O Banco de Portugal, a sua Administração e os seus colaboradores são sensíveis ao contexto difícil em que vive a sociedade portuguesa. Tal como em 2011, o Conselho de Administração do Banco de Portugal decidiu, de forma autónoma e por imperativo de solidariedade, acompanhar o esforço que o País está a fazer”, adianta o Banco de Portugal no comunicado emitido hoje.