O primeiro-ministro remeteu esta terça-feira esclarecimentos sobre "a situação política interna" para o debate da moção de censura apresentada pelo Chega "por respeito" ao parlamento e à 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, que se realiza na quarta-feira em Brasília.

"Acabei de aterrar em Brasília. Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna", escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X.

Luís Montenegro, acompanhado de 11 ministros, vai estar no Brasil entre hoje e quinta-feira, com regresso previsto a Lisboa na sexta-feira, dia para o qual deverá ser marcado o debate da moção de censura do Chega ao Governo, e que tem na origem a situação da empresa da qual foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.

O Correio da Manhã noticiou no sábado que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixaria "numa situação de potencial conflito de interesses".

Em resposta por escrito ao jornal, o primeiro-ministro -- que ainda não falou publicamente sobre o tema - defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.

Montenegro adiantou então que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.

No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP se o primeiro-ministro não desse explicações ao país sobre este assunto, que acabou por ser hoje entregue na Assembleia da República e que deverá ser agendada para sexta-feira na conferência de líderes de quarta-feira.

Na segunda-feira, Ventura disse que a empresa em causa tem sede na casa de Luís Montenegro, em Espinho, e exigiu ao Presidente da República que encare as atuais condições políticas do primeiro-ministro para se manter em funções.

Hoje o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que este caso é "muito semelhante" ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou Luís Montenegro a dar explicações "o quanto antes".

Portugal e Brasil realizam na terça-feira a 14.ª cimeira bilateral entre os dois países, em Brasília, com 11 ministros do XXIV Governo Constitucional do executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro.

Vão participar na cimeira, pela parte de Portugal, o primeiro-ministro e os ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, Defesa Nacional, Justiça, Educação, Saúde, Economia, Ambiente e Energia, Juventude e Modernização, Agricultura e Pescas, e Cultura.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro seguirá da capital brasileira para São Paulo, onde irá encerrar um Fórum Económico Empresarial Luso-Brasileiro, regressando depois a Lisboa.