O Tribunal de Contas publicou esta manhã uma auditoria às contrapartidas militares acordadas entre 2001 e 2008, na sequência da aquisição de diverso material e equipamento militar. Dos oito contratos fixados nesse período, três foram concluídos com taxas de execução superiores a 100%, um foi cancelado e três ainda estão em execução. Um deles, relativo à compra de 12 aviões C-295, está muito atrasado: só foi executado 30,9% do que foi acordado.

Ao abrigo do contrato de aquisição destas aeronaves foram creditados 143 milhões de euros, mas ainda falta creditar 321 milhões dos 464 milhões de euros acordados em 2006 e renegociados em 2012. O Tribunal de Contas diz que a Direcção-Geral de Actividades Económicas (DGAE), que assumiu o dossiê das contrapartidas em 2012, antecipa que a execução destas contrapartidas vai ficar "cerca de 26% abaixo da obrigação contratual fixada" na "na data de termo do contrato", 1 de Agosto de 2018.

O que significa que ficarão por pagar 120 milhões de euros. Esta baixa taxa de execução deve-se a "diversos constrangimentos na execução de cinco dos oito projectos que integram o respectivo programa".

Já os 46,5 milhões de euros de contrapartidas relativos à aquisição de torpedos à empresa Wass, para equiparem os dois submarinos Tridente e Arpão, não teve qualquer execução. Após "várias diligências no sentido de viabilizar o cumprimento da obrigação contratual", o Estado decidiu resolver o contrato, executando em 2013 uma garantia bancária de 11,6 milhões de euros (25% do valor global contratado) junto da sucursal de Milão do BBVA.

Um dos contratos que é dado como concluído é relativo à aquisição dos dois submarinos Tridente e Arpão, que chegaram a Portugal em 2010 e 2011, respectivamente. A última obrigação contratual, assinada em 2014, foi concluída "com uma taxa de execução de 100%". Esta prestação estava avaliada em 600 milhões de euros e surgiu após a renegociação do contrato inicial, firmado em 2004, e um segundo acordo, assinado em 2012, designado "Alfamar", que incluía a construção de um hotel – nenhum desses acordos foi cumprido na totalidade.

No total, as contrapartidas dos submarinos garantiram a injecção de 1,3 mil milhões de euros, um valor superior aos 1,2 mil milhões de contrapartidas inicialmente acordados. O que significa que as contrapartidas dos submarinos terão ultrapassado o valor de aquisição destes equipamentos, que rondou os mil milhões de euros.

F-16 com execução de 143%

Também a modernização das aeronaves P-3 Orion registou uma execução acima do que foi acordado, de 101,4%, ou de 101 milhões de euros ao invés dos 99,7 milhões acordados entre o Estado e a Lockheed Martin em 2007. No caso da modernização dos caças F-16, igualmente contratada com a Lockheed Martin, a execução ficou bem acima dos 149 milhões de euros (173 milhões de dólares) previstos: foram executados 214 milhões de euros (249 milhões de dólares).

Além das contrapartidas do C-295, estão ainda em execução as contrapartidas dos "targeting pods" para os F16, as relativas à compra dos helicópteros EH-101 e as dos blindados Pandur. A DGAE diz que serão concluídos até final dos contratos. No total, dos 2,7 mil milhões de euros de contrapartidas previstos, foram creditados até final do ano passado 2,1 mil milhões.

No total dos quatro contratos em execução, falta cumprir cerca de 385 milhões de euros de contrapartidas, de um total de 682,5 milhões - colocando a taxa de execução em 43,6%.