O decreto presidencial para a renovação do estado de emergência, de 31 de janeiro a 14 de fevereiro, prevê a possibilidade do ensino à distância e a mobilização de profissionais de saúde formados no estrangeiro, frisando a necessidade de um confinamento apertado.

Na nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "os peritos insistem que a intensidade e eficácia das medidas restritivas, em particular um confinamento mais rigoroso, é diretamente proporcional à eficácia e rapidez da desaceleração de novos casos, em seguida de internamentos e finalmente de óbitos".

Desta feita, é expressamente autorizada ao Governo "a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame".

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Assim, o chefe de Estado abre a porta ao recurso ao ensino à distância, permanecendo os estabelecimentos de ensino de portas fechadas.

E para evitar polémicas sobre se a medida abrange os privados, Marcelo escreve no decreto que "podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores público,
particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias".

Outra das novidades do decreto é a possibilidade de serem "mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua
qualificação no estrangeiro".

O decreto não apresenta outras mudanças significativas face ao anterior, que já previa a limitação da circulação internacional.

O Presidente da República indica que já enviou ao Parlamento o decreto, que foi aprovado pelo Governo. A Assembleia da República irá debater o diploma esta quinta-feira, estando já garantida a sua aprovação.

Leia aqui o decreto presidencial